Administração estadual
Alepe começa a analisar projeto de lei que prevê mudanças em faixas salariais da PM e bombeiros
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça se reúnem na terça (26) para tratar da matéria
Por: Wilson Maranhão
Publicado em: 25/03/2024 12:25 | Atualizado em: 25/03/2024 14:49
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| Alepe fica no Centro do Recife (Foto: Divulgação ) |
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dará, na terça (26), o primeiro passo para definir os rumos do Projeto de Lei (PL) de autoria da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), que prevê a extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O PL nº 1671/2024 entrará em votação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, que vai deflagrar a análise de parlamentares sobre esse tema.
Os deputados que compõem a comissão também vão analisar as emendas parlamentares e substitutivos, tratando das alterações na matéria.
Uma dessas propostas é do deputado Joel da Harpa (PL), que pede o fim das faixas salariais das duas corporações até o final deste ano, contrariando o projeto original de autoria do Executivo Estadual, que prevê a extinção gradativamente até 2026.
O colegiado da CCLJ analisará se o pleito do governo é constitucional.
Em caso de aprovação, a matéria passará por outras comissões até ir para a votação em, dois turnos, no Plenário da Casa Joaquim Nabuco.
A votação desta terça acontecerá às 8h30, no auditório da Alepe, no bairro da Boa Vista, na área Central do Recife.
O colegiado é presidido pelo deputado Antônio Moraes (PP) e conta com outros oito parlamentares em sua composição.
Depois da CCLJ, a matéria passará nas comissões de Administração, Segurança e Finanças antes de ir à votação dos 49 parlamentares em plenário.
A matéria prevê reajuste no valor do soldo dos policiais militares e bombeiros e elimina as faixas salariais até o ano de 2026.
Como será
Segundo a gestão estadual, a reestruturação na remuneração e na carreira dos militares do Estado terá início no mês de junho deste ano, sendo concluída plenamente em junho de 2026.
A primeira fase ocorrerá, na proposta do Executivo, em junho de 2024, com a extinção da faixa “A”.
Porém, o projeto não é bom visto pela tropa, que faz pressão ao governo para que as faixas salariais sejam extinguidas ainda em 2024, assim, nivelando os vecimentos dos PMs, de acordo com cada patente.
Com isso, se a matéria foi aprovada na Alepe, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa "A") passará, já em junho, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se concluir o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.
O que diz a categoria
Na votação desta terça na CCLJ, a previsão é que associações que representam as categorias da PM e dos bombeiros estejam presentes na sessão para fazer pressão ao pedir que a matéria inicial do Governo do Estado seja rejeitada na comissão e que emendas parlamentares e substitutivos que alteram o PL sejam aprovados.
Uma das propostas é do deputado Joel da Harpa, que pede o fim das faixas salariais até o final deste ano, e não até o final de 2026, como prevê a matéria original enviada à Alepe pela gestão da governadora Raquel Lyra.
“Convocamos a tropa, no que for possível, para estar presente amanhã na Alepe para fazer pressão aos deputados para barrar a proposta inicial do governo. A meta do governo é acabar este ano com a faixa salarial tipo ‘A’, porém, grande parte da tropa ativa não está mais na faixa ‘A’, e sim na faixa ‘B’. E, ainda mais em contrapartida, a matéria prevê o reajuste salarial de - 4%. Ou seja, além do Governo não acabar de forma imediata com as faixas, quer colocar - 4% de reajuste. Em 2023, as categorias já não tiveram aumento salarial. Isso não é nem a reposição da inflação. A tropa quer o nivelamento salarial de imediato, de acordo com a lei ordena que todos recebam de forma paritária, do contrário, isso quebra o princípio hierárquico da instituição”, avaliou o parlamentar oposicionista.
O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Secretaria Estadual de Administração, que informou que vai aguardar o resultado da votação.
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