PARALISAÇÃO
TJPE determina que policiais civis não iniciem paralisação
O tribunal deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco
Por: Wilson Maranhão
Publicado em: 07/02/2024 18:55 | Atualizado em: 07/02/2024 18:59
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| Caso a decisão seja descumprida, o TJPE prevê a aplicação de multa diária de R$ 300.000,00 (Reprodução/Redes sociais/Sinpol) |
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta quarta-feira (7), que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) se abstenha de iniciar a paralisação anunciada para esta sexta-feira (9).
O tribunal deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco em decisão redigida pelo desembargador relator Cândido Saraiva.
Caso a decisão seja descumprida, o TJPE prevê a aplicação de multa diária de R$ 300.000,00 em desfavor da entidade.
Ainda de acordo com a decisão, caso o já tenha iniciado, deve ser "imediatamente encerrado.”
A paralisação dos policiais civis foi deliberada em assembleia gera realizada na noite dessa terça (6), após uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.
BATALHA JUDICIAL
Mais cedo, o Sinpol, por meio da sua assessoria jurídica, entrou com uma representação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPE requerendo que a corte instaure uma mediação entre a entidade sindical e o Poder Executivo.
