Violência policial
Após quase três anos, PM que tirou parte da visão de homem em protesto pacífico no Recife é punido com prisão pela SDS
Sargento Reinaldo Lins pegou 30 dias de prisão administrativa e mais duas penas de detenção de 21 dias cada
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 23/02/2024 12:57
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| PMs deixaram pessoas feridas com balas de borracha (Foto: Arnaldo Sete/Arquivo/DP) |
Depois de quase três anos, saiu a punição administrativa para um dos policiais militares envolvidos em ataques que provocaram perda parcial de visão em dois homens que passavam por um protesto pacífico contra o então presidente jair Bolsonaro, no Centro do Recife.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) determinou, nesta sexta (23), a prisão administrativa de 30 dias para o sargento do batalhão de Choque Reinaldo Belmino Lins.
O ataque a tiros de bala de borracha aconteceu em 29 e maio de 2021, quando manifestantes foram às ruas protestar contra as condurtas do governo federal para liar com a pandemia de Covid-19.
Essa punição foi imposta por causa das seguintes transgressões: trabalhar mal, intencionalmente, em qualquer serviço ou instrução, promover escândalo ou nele envolver-se, comprometendo o prestigio da Corporação e deixar de cumprir ou de fazer cumprir as normas regulamentares na esfera de suas atribuições.
Todas essas punições estão previstas na lei nº 11.817, do Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco.
A SDS também determinou mais duas punições ao sargento. Cada uma prevê 21 dias de detenção para o PM.
Assinado pelo secretário Alessandro Carvalho, o texto diz, ainda, que existe a possibilidade de instauração de novo processo administrativo disciplinar, na "hipótese de uma eventual sentença condenatória transitada em julgado a pena restritiva de liberdade individual, nos autos do Processo Criminal que tramita na Vara da Justiça Militar Estadual".
Reinaldo Lins é réu pelo crime de lesão corporal grave, com o agravante de o crime ter sido cometido por um militar.
A pena pode chegar a cinco anos de prisão, em caso de condenação. O processo está em fase de audiências de instrução e julgamento, sem prazo para julgamento.
Entenda o caso
No texto a SDs fez um histórico do caso.
Segundo a pasta, no dia 29 de maio de 2021, nas imediações da Ponte Princesa Isabel, no Centro Recife-PE, o sargento desferiu um disparo com munição não letal (elastômero), que atingiu o olho de uma pessoa.
Essa vítima é Jonas Correia de França, que havia acabado de largar do trabalho e estava voltando para casa.
A SDS apontou que Lins "desferiu o referido disparo sem que houvesse necessidade, mesmo sendo de menor potencial ofensivo (MPO) o armamento utilizado".
Além disso, ele deixou de cumprir obrigação a ele imposta ao não ter observado o tipo de munição que havia se armado, na sede da Unidade.
O militar também não observou a distância adequada para utilização do armamento de MPO.
Além de Jonas Correia, o adesivador Daniel Campelo da Silva caminhava pela Ponte Duarte Coelho quando foi atingido no olho esquerdo.
Ele também não participava do protesto, mas foi vítima de violência policial.
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