Medidas
MPPE faz acordo com polícia, bombeiros, prefeitura e organizadores do Verão Tamandaré para definir limites de horário; saiba mais
Evento acontece no sábado (6) e no dia13 de janeiro, no Litoral Sul pernambucano
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 04/01/2024 14:43
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| MPPE fez acordo sobre estrutura e segurança do Verão Tamandaré (Foto: Arquivo/DP) |
A segurança e o ordenamento do Verão Tamandaré, evento marcado para o Litoral Sul pernambucano, levaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a fazer um acordo com as polícias e os organizadores.
Os shows acontecerão no sábado (6) e no dia 13 de janeiro. Vão se apresentar Wesley Safadão, Bel Marques, Limão com Mel e Xand Avião.
Convocados pelo MPPE, representantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), da prefeitura de Tamandaré, do Conselho Tutelar e da empresa ALX Entretenimento, responsável pelo evento, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Assinado pela promotora de Justiça Camilla Spinelli, o termo estabeleceu os horários de início e término do evento.
As atividades começarão a partir das 17h nos dois dias de shows, terminando às 3h no dia (6) e às 2h, no dia 13.
O termo ainda abordou questões relacionadas à proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro e ao impedimento da venda ou fornecimento de bebidas alcóolicas para crianças e adolescentes.
Os organizadores se comprometeram a confeccionar e afixar cartazes que alertem para a proibição da venda, fornecimento ou entrega de álcool para menores de 18 anos, prevista no Art. 243, da Lei 8.069/90.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 2 de janeiro de 2024, o TAC prevê penalidades, incluindo multa de R mil em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas.
Menores
Conforme o TAC, o acesso de menores de idade só será permitido sob circunstâncias específicas:
Se eles estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis legais devidamente identificados
No caso da ausência dos responsáveis legais, é preciso apresentar uma declaração, reconhecida em cartório, de autorização de ingresso do menor de idade acompanhado por alguém que seja maior de idade.
Estrutura
Sobre a parte estrutural do evento, os organizadores se comprometeram a providenciar a aprovação dos projetos arquitetônico e de engenharia, que serão submetidos à avaliação da Prefeitura, bem como apresentar os projetos de prevenção de incêndio e pânico ao CBMPE.
Além disso, a organização do Verão Tamandaré 2024 deverá providenciar um posto de comando com isolamento e estrutura adequada para os policiais militares que trabalharão no evento.
Com vistas às questões relacionadas à prevenção e primeiros-socorros, os compromissários devem manter durante todo o evento uma equipe de pronto-socorristas e brigadistas no local, mantendo também veículos adequados para a realização do transporte de forma segura de acidentados para o hospital local.
Além disso, o documento aborda uma série de questões importantes para a garantia do ordenamento durante o festejo, como a identificação de portadores de armas legalizadas, a disponibilização de banheiros químicos em quantidade suficiente para a quantidade de espectadores e o livre acesso de equipes do Conselho Tutelar e Assistência Social às áreas destinadas ao público.
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