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Ministério Público pede cancelamento de alvará de uso de equipamento sonoro de bar

A recomendação foi feita por causa da reincidência de poluição sonora

Publicado em: 24/01/2024 09:43

MPPE fez recomendação contra barulho  (Foto: Arquivo)
MPPE fez recomendação contra barulho (Foto: Arquivo)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação para a Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SMAS) para tentar revogar o alvará de uso de equipamento sonoro do All Bar, que funciona no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife. 
 
A medida é  da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural. 
 
A recomendação de revogação do alvará de uso de equipamento sonoro no estabelecimento ocorreu  por causa da reincidência de poluição sonora.
 
O bar descumpriu as condicionantes do licenciamento ambiental e inadequação do projeto acústico aprovado. 
 
"O All Bar foi fiscalizado pela SMAS e em cinco oportunidades houve a constatação de poluição sonora", afirmou o MPPE, em texto publicado no site.

O Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Sérgio Souto, recomendou  encaminhamento de documentação, relatórios de fiscalização e autos de infração ao estabelecimento, para a Procuradoria Geral do Município, a fim de que esta possa ajuizar a ação competente.

Aos responsáveis legais do All Bar a Recomendação é no sentido de apresentar à SMAS a adequação do projeto acústico do estabelecimento para reanálise, em face da constatação de poluição sonora, o que revela a inadequação do mesmo.

O Cartório da Secretaria da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital irá oficiar, dando conhecimento aos destinatários do estabelecimento sobre o teor da Recomendação e solicitar que informem, no prazo de 10 dias, se acatam ou não os seus termos.
 
Cópias da Portaria de Instauração, dos termos de audiência e dos autos de infração lavrados deverão ser encaminhados à Central de Inquéritos da Capital para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, juntamente com os vídeos encaminhados pelos denunciantes.
Tags: recomendação | bar | brulho | mppe |

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