Folia 2024
Risco para patrimônio: festas de pré-carnaval no Poço da Panela estão na mira do MPPE
Ministério Público de Pernambuco expediu recomendações a vários órgãos para impedir som alto, sujeira e desrespeito a regras
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 03/01/2024 09:16
 |
| Carnaval do Poço da Panela, no Recife, preocupa MPPE (Foto: Arquivo) |
A realização de festas e desfiles de blocos de carnaval no Poço da Panela, na Zona Norte do Recife, está na mira do Ministério Público de Pernbambuco (MPPE).
A peocupação é com a situação de imóveis na Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural 05 (ZEPH-05).
Esse perímetro engloba o Sítio Histórico Poço da Panela e seu entorno.
A 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, expediu uma recomendação aos órgãos públicos das esferas municipal e estadual para que promovam a fiscalização dos eventos carnavalescos na área.
Em nota publicada no site, o MPPE juistificou que durante o Carnaval "ocorre o aumento considerável do número de reclamações relativas à poluição sonora, causada principalmente pela invasão do local por paredões de som e a realização de festas privadas com produção de volume de som superior ao permitido pela legislação".
Além disso, cita o MPPE, são verificados transtornos de trânsito e de acesso às áreas residenciais; comércio ilegal no entorno dos eventos, falta de higiene nas barracas de venda de comidas e maior concentração de lixo nas vias públicas.
Recomendação
Assinmada pelo Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, da 13º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a Recomendação número 02019.000.522/2023 foi publicada na edição do dia 20 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.
O MPPE espera que, a partir da dessa medida, a atuação dos órgãos públicos possa assegurar a ordem naquela região do Recife e garantir os direitos dos moradores.
Na esfera municipal, a recomendação é direcionada para as Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), de Cultura (Secult) e à Secretaria Executiva de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Secon).
A medida também vale para a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana da Cidade do Recife (Emlurb), Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC), vinculada à Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan).
No âmbito estadual a recomendação vai para a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e ao Chefe da Polícia Civil.
Também foram alertadas a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult/PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Veja detalhes
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) deve fazer a fiscalização dos eventos carnavalescos promovidos na área, para impedir "práticas abusivas que venham causar poluição sonora ou qualquer outro tipo de atividade potencialmente poluidora".
O MPPE pede que sejam responsabilizados os infratores com a lavratura de autos de infração e apreensão dos equipamentos utilizados na prática ilegal.
À Secretaria de Defesa Social (SDS/PE), Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco e ao Chefe da Polícia Civil recomenda intensificar o combate à poluição sonora e a perturbação do sossego nas prévias carnavalescas, "notadamente no que se refere às emissões produzidas por paredões de som e por festas particulares privadas não autorizados pelo poder público e ou, mesmo sendo autorizados (agremiações, blocos carnavalescos, troças e similares), quando realizando a atividade em desacordo com as licenças concedidas ou em desconformidade com a lei".
As polícias devem apoiar os órgãos municipais, a exemplo da CTTU, SMAS, Secon, Emlurb e Visa no combate às condutas ilegais, adotando as medidas necessárias à manutenção da ordem pública e da segurança da população, à preservação do meio ambiente e proteção do patrimônio público durante as prévias.
A promotoria também recomendou que a Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) não permita o licenciamento nem autorize o licenciamento ou dê parecer favorável a "quaisquer agremiações e eventos que não obedeçam aos requisitos legais estabelecidos em normas vigentes.
A meta é impedir "práticas abusivas que venham a gerar poluição sonora ou qualquer outro tipo de poluição, bem como promover o ordenamento urbano nas áreas em que ocorrerão as prévias carnavalescas, de modo a verificar o adequado uso e ocupação do solo, nos termos da LUOS e demais legislações aplicáveis".
A CTTU deverá fazer o monitoramento, controle e fiscalização do trânsito e o transporte na zona especial e no entorno, montando operações de ordenamento do trânsito nas entradas e saídas e elaborando um planejamento específico para o livre deslocamento de veículos de socorro, como bombeiros, ambulâncias e Serviço de Atendimento Móvel de Urg~encia (Samu).
A recomendação para a Vigilância Sanitária Municipal é no sentido de estabelecer diretrizes sobre a eliminação, diminuição e prevenção dos problemas sanitários e fiscalizar estabelecimentos e, mais especificamente, as barracas autorizadas a vender produtos alimentícios nos eventos carnavalescos, interditando aqueles que apresentarem funcionamento irregular.
Por fim, o MPPE recomenda a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana da Cidade do Recife (Emlurb) a coleta e remoção diária dos resíduos sólidos, nas vias públicas, sobretudo nos locais dos festejos pré-carnavalescos no Poço da panela, bem como nos entornos, além de adotar as medidas necessárias à preservação de logradouros, a ampliação da iluminação pública nesses locais e a poda de árvores para evitar acidentes, sobretudo nos locais de maior concentração de foliões.
Todos os órgãos deverão dar ciência à 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-cultural da Capital, sobre o acatamento ou não da recomendação, apresentando razões formais, num ou noutro caso, no prazo máximo de dez dias a partir do recebimento da documentação.
COMENTÁRIOS
Os comentários a seguir não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
