Medida cautelar determina regularização do descarte do lixo em Serra Talhada

Uma medida cautelar foi emitida nesta quarta-feira (27), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, determinando à prefeitura de Serra Talhada o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto, até o próximo domingo (31).

A cautelar, que atendeu a um pedido da equipe de auditoria do TCE após inspeção feita no local nesta terça-feira (26), também determina a adoção de medidas para transportar os resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

A inspeção foi motivada por uma denúncia de que o local, que deveria funcionar apenas como um transbordo, estaria se transformando num lixão a céu aberto, pondo em risco a saúde da população. Durante a visita, as irregularidades foram confirmadas. 

No último dia 14, o TCE-PE emitiu um Alerta de Responsabilização pela falta dos pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário por parte do município, gerando o risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos Resíduos Sólidos Urbanos, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental. 

O descarte irregular do lixo representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente. Em março deste ano, um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado.