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Morte em prédio de luxo

Caso Miguel: mãe do garoto entra com recursos no TJPE por causa da redução de pena de Sarí Corte Real

Mirtes Renata afirmou que a defesa dela protocolou na corte embargos de declaração

Publicado em: 04/12/2023 14:09 | Atualizado em: 04/12/2023 15:19

Miguel Otávio tinha 5 anos quando morreu ao cair de prédio  (Foto: Arquivo/DP)
Miguel Otávio tinha 5 anos quando morreu ao cair de prédio (Foto: Arquivo/DP)
A defesa de Mirtes Renata, mãe do garoto Miguel Otávio, de 5 anos, entrou com  recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para recorrer da decisão da corte, que reduziu a pena de Sarí Corte Real. 
 
A  mulher foi condenada por abandono de incapaz que resultou na morte do menino, em 2019. 
 
Miguel caiu do 9º andar de um prédio de luxo, no Recife, quando estava sob os cuidados de Sarí, em  junho de 2020. 
 
Esse recurso é mais um capítulo envolvendo o julgamento de Sarí, no dia 8 de novembro.
 
A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação de Sarí, no entanto, reduziu a pena de prisão dela para sete anos de prisão em regime fechado, diferente dos oito anos e seis meses de reclusão definidos em julgamento anterior, em 2022. 

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, Mirtes disse que a defesa dela protocolou na corte embargos de declaração.
 
Assim, recorreu das decisões divergentes do colegiado de desembargadores.

A defesa da condenada já havia recorrido da decisão do TJPE por causa da nova pena instituída à Sarí. 
 
Por isso, ela continua respondendo ao processo em liberdade provisória.

A prisão dela só poderá acontecer quando o caso for transitado em julgado. Ou seja, quando não houve mais chance de recursos.  

Segundo o TJPE, Sarí poderá recorrer em liberdade. Agora, ela deverá apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
 
Entenda o caso 

Mirtes Renata é a mãe de Miguel  (Foto: Ruan Pablo/DP)
Mirtes Renata é a mãe de Miguel (Foto: Ruan Pablo/DP)
 
Miguel caiu de um dos prédios conhecidos como “Torres Gêmeas”, no Centro do Recife, em junho de 2020. 

O menino estava sob os cuidados de Sarí, enquanto a mãe dele, Mirtes Renata, então empregada doméstica, passeava com a cadela dos patrões.
 
Miguel entrou em um elevador para procurar a mãe. Sarí tentou tirá-lo algumas vezes, mas não conseguiu. 

Em um determinado momento, a mulher apertou botões do equipamento. Miguel foi até o nono andar do prédio e caiu, não resistindo aos ferimentos e falecendo no loca. 

“Estávamos esperando somente o acórdão ser publicado pela corte para poder protocolar com o recurso de embargs de declaração, pois não concordo com a redução da pena dela (Sarí). A gente vem desde o começo batalhando pela pena máxima e ai no último julgamento veio a redução dessa forma. Estamos recorrendo e não concordamos com vários pontos apresentados pelos desembargadores, principalmente, pela conduta social de Sarí, que é uma pessoa controladora, que é reprovável”, avalia Mirtes Renata. 

Como foi o julgamento do dia 8 de novembro

O julgamento aconteceu no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife.  
 
A sessão teve a presidência do desembargador Cláudio Jean Nogueira Virginio, que também é o relator do processo de apelação.
 
Também fizeram parte do colegiado a desembargadora Daisy Andrade Pereira e Eudes França.  
 
Os magistrados analisaram recursos impetrados pela defesa de Sarí. 
 
O resultado apontou votos divergentes entre os três integrantes da Câmara Criminal.

O relator do caso manteve a condenação e a pena estabelecida anteriormente. 

A revisora optou por manter a condenação, mas apontou a necessidade de reduzir a pena para seis anos de prisão em regime semiaberto.

O terceiro componente do colegiado votou por uma pena de sete anos em regime fechado e manteve a condenação.

Com isso, foi assinado o acórdão da sessão de julgamento, com a decisão de manutenção da condenação e redução da pena
  
Histórico

Sarí foi condenada com base no artigo 133, parágrafo 2, do Código Penal, que prevê o crime de abandono de incapaz com resultado morte. A pena é de quatro a doze anos de regime fechado. 
 
Ela foi condenada em 2022, mas recorreu e segue respondendo em liberdade. Ela não compareceu à sessão que julga a apelação a pedido de sua defesa.

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