Comunidade do Detran
Prisões preventivas foram decretadas contra os PMs que invadiram casa onde aconteceram mortes
A informação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pediu ao Judiciário a conversão do flagrante em prisão preventiva, após caso da Comunidade do Detran, no Recife
Por: Wilson Maranhão
Publicado em: 23/11/2023 08:04 | Atualizado em: 23/11/2023 08:50
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| PMs entraram casa onde homens foram mortos (Foto: Redes Sociais) |
Os seis PMs que tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça são os que invadiram a casa em que dois homens foram mortos, durante uma operação do Bope, na Comunidade do Detran, na Iputinga, na Zona Oeste do Recife.
Essa é a afirmação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que remeteu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o pedido conversão de prisão em flagrante para preventiva dos policiais envolvidos no caso.
Na segunda (20), equipes do Bope entraram em uma casa na comunidade e dois homens foram mortos a tiros.
As vítimas foram identificadas como Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 31 anos e Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos.
De acordo com o judiciário, Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Josias Andrade Silva Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Rafael de Alencar Sampaio e Lucas de Almeida Freire Albuquerque Oliveira tiveram as prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas
Os outros três PMs envolvidos tiveram a liberdade provisória decretada e responderão à medidas cautelares, de acordo com o Judiciário. Eles foram identificados como Jonathan de Souza e Silva, Carlos Fonseca Avelino de Albuquerque e Valdecio Francisco da Silva Júnior.
De acordo com o MPPE, por meio de nota, “os seis que tiveram a prisão preventiva decretada foram os que entraram na residência das vítimas, enquanto que os que não permaneceram presos foram os que ficaram a distância, mas continuam sendo investigados, assim como os demais”.
O MPPE ressaltou que, “desde o primeiro momento, está acompanhando as diligências investigatórias iniciais, colhendo e repassando ao delegado responsável pelo inquérito todas as informações relevantes a que teve acesso, a fim de contribuir com o andamento da investigação pela Polícia Civil”.
Ainda segundo o Ministério Público, o GACE Controle Externo “continua acompanhando de perto as investigações desenvolvidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, para total elucidação quanto à morte dos dois civis”.
Todos os nove PMs foram autuados em flagrante pelo crime de invasão de domicílio.
Eles foram detidos inicialmente por uma guarnição da própria PM e ficaram recolhidos antes da audiência de custódia no próprio batalhão onde atuam. Em seguida todos ficaram à disposição da Justiça.
As prisões foram decretadas por um juiz plantonista na quarta (22), após audiência de custódia realizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra, na área Central do Recife.
Os seis PMs presos preventivamente encontram-se recolhidos no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Ainda na quarta, o alto comando da PM anunciou a saída do comandante da unidade. Wambergson Correia Melo será substituído interinamente por José Rogério Diniz Tomaz a partir desta quinta-feira (23).
O papel de cada um
A Corregedoria-Geral da SDS instaurou uma sindicância para apurar a conduta disciplinar dos nove policiais militares. O prazo para as investigações serem concluídas é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Enquanto as apurações são feitas, os PMs seguem recebendo os salários normalmente, mas são afastados das funções de policiamento ostensivo, ficando somente nas funções administrativas.
O órgão já confirmou que já colheu imagens de câmeras de circuito interno de videomonitoramento de casas ao entorno da residência onde aconteceu as execuções, além dos autos das ouvidorias dos nove PMs presos e também as perícias realizadas nas armas apreendidas e as munições deflagradas.
Os nove policiais foram presos pela guarnição da própria PM e todos ficaram detidos no próprio batalhão onde atuam, o Batalhão de Operações Especiais (Bope), no cumprimento de detenção administrativa pelo cometimento de crime militar.
Além dessa investigação da Corregedoria Geral, há mais duas apurações: um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a operação policial que resultou nas mortes dos homens e desvios de conduta, além do inquérito aberto pela Polícia Civil, sob a responsabilidade do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), para investigar as mortes das vítimas.
De acordo com a corregedora-geral da SDS, Mariana Cavalcanti, confirmou que o órgão já colheu os autos colhidos por apurações feitas pela Polícia Civil e do alto comando da PM.
“Instauramos ontem (terça) uma investigação preliminar para reunir todos os elementos. Os vídeos, reportagens, BOs, as perícias e outras informações que acrescentam para a nossa apuração. Como já tem outros inquéritos abertos, nós pedimos essas provas compartilhadas e juntamos tudo no inquérito disciplinar. Depois verificamos que é de fato responsável pelos atos delituosos para encaminhar ao conselho de disciplina. E se os nove forem considerados culpados, todos irão responder. A gente tenta ao máximo ter a conduta individualizada”, explicou a corregedora-geral.
Ela explica como funcionam os primeiros passos das apurações do órgão.
“No final, o conselho de disciplina decide quem deve ser responsabilizado perante a corregedoria. No total são 13 conselhos disciplinares, com três conselheiros cada um. Ao final de todas as provas, é feito um relatório que constata se eles são responsáveis e merecem ser excluídos, suspensos ou absolvidos. Agora, neste momento, estamos nas investigações preliminares”, enfatizou.
De acordo com ela, as punições podem variar de advertências, prisões administrativas, suspensões, exclusão do quadro e demissões, no caso se o envolvido for policial civil.
Como foi
Na noite de segunda (20), integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram na comunidade do Detran, na Iputinga, na Zona Oeste da capital, em busca de suspeitos de tráfico de drogas. A operação deixou dois mortos a tiros.
A operação começou por volta das 19h30 de segunda. O alvo seria um homem conhecido como ''gerente'' do tráfico de drogas na comunidade.
Os PMs entraram em uma casa, onde estavam os dois suspeitos. Imagens divulgadas em redes sociais mostram parte dessa operação.
Primeiro, foram retiradas mulheres e crianças da residência. Os dois homens baleados ainda foram socorridos pela PM e levados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, na mesma região, mas não resistiram aos ferimentos.
O caso foi registrado como duplo homicídio ''decorrente de operação policial''.
Ainda segundo informações extraoficiais, os PMs do Bope ''revidaram a agressão'' dos suspeitos. No entanto, de acordo com o diretor adjunto de Planejamento Operacional da PM, Fred Saraiva, nenhum policial militar foi ferido durante a operação.
O caso teria sido enviado para a Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) para apurar a conduta dos policiais envolvidos.
Depois da operação, moradores fizeram um protesto e queimaram um ônibus.
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