Judiciário
Caso Miguel: TJPE mantém condenação de Sarí Corte Real, mas reduz pena
Decisão foi anunciada, nesta quarta (8), em julgamento de recursos impetrados pela defesa da condenada
Por: Wilson Maranhão
Publicado em: 08/11/2023 12:04 | Atualizado em: 08/11/2023 13:01
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| Sarí Corte Real teve condenação mantida pelo TJPE (Foto: Arquivo/DP) |
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, nesta quarta (8), a condenação de Sarí Corte Real por abandono de incapaz que resultou na morte do garoto Miguel Otávio Santana, de 5 anos.
No entanto, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJPE decidiram reduzir a pena que tinha sido estabelecida anteriormente.
Em vez de oito anos e seis meses em de reclusão, ela foi condenada, agora, a sete anos de prisão em regime fechado.
Segundo o TJPE, Sarí poderá recorrer em liberdade. Agora, ela deverá apresnetar recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A prisão dela só poderá acontecer quando o caso for transitado em julgado. Ou seja, quando não houve mais chance de recursos.
Após o julgamento, a defesa de Sarí garantiu que irá recorrer da decisão do TJPE. Entretanto, os advogados não quiseram passar mais detalhes.
Morte
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| Miguel caiu de prédio de luxo no Recife (Foto: Arquivo/DP) |
Miguel caiu de um dos prédios conhecidos como “Torres Gêmeas”, no Centro do Recife, em junho de 2020.
O menino estava sob os cuidados de Sarí, enquanto a mãe dele, Mirtes Renata, então empregada doméstica, passeava com a cadela dos patrões.
Miguel entrou em um elevador para procurar a mãe. Sarí tentou tirá-lo algumas vezes, mas não conseguiu.
Em um determinado momento, a mulher apertou botões do equipamento. Miguel foi só até o nono andar do prédio e caiu.
Como foi o julgamento
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| Parentes de Miguel fizeram ato na frente do tribunal (Foto: Ruan Pablo/DP) |
O julgamento começou pouco depois das 9h, no Palácio da Justiça, no Centro do Recife.
A sessão teve a presidência do desembargador Cláudio Jean Nogueira Virginio, que também é o relator do processo de apelação.
Também fizeram parte do colegiado a desembargadora Daisy Andrade Pereira e Eudes França.
Os magistrados analisaram recursos impetrados pela defesa de Sarí.
O resultado apontou votos divergentes entre os três integrantes da Câmara Criminal.
O relator do caso manteve a condenação e a pena estabelecida anteriormente.
A revisora optou por manter a condenação, mas apontou a necessidade de reduzir a pena para seis anos de prisão em regime semiaberto.
O terceiro componente do colegiado votou por uma pena de sete anos em regime fechado e manteve a condenação.
Com isso, foi assinado o acórdão da sessão de julgamento, com a decisão de manutenção da condenação e redução da pena
Ato
Antes do início da sessão, parentes de Miguel fizeram um ato na frente do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, na área Central do Recife.
A mãe de Miguel, Mirtes Renata, chegou acompanhada da avó do garoto, Marta Bezerra, além da afogada de defesa da família, Maria Clara D'Ávila.
Juntas elas participaram do pequeno ato na frente do fórum, no qual um cartaz foi erguido cobrando justiça pela morte do menino.
Segundo a advogada Maria Clara D'Ávila, a defesa esperava o aumento da pena.
Histórico
Sarí foi condenada com base no artigo 133, parágrafo 2, do Código Penal, que prevê o crime de abandono de incapaz com resultado morte. A pena é de quatro a doze anos de regime fechado.
Ela foi condenada em 2022, mas recorreu e segue respondendo em liberdade. Ela não compareceu à sessão que julga a apelação a pedido de sua defesa.
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