OAB
Fernando Ribeiro Lins condena ofensiva da PGR contra advocacia
A ação busca impedir a advocacia de acompanhar a análise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso de investigação criminal.
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 26/10/2023 07:28
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| A ação busca impedir a advocacia de acompanhar a análise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso de investigação criminal. (Yaci Ribeiro/Divulgação) |
O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou apoio ao posicionamento da OAB Nacional diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República.
A ação busca impedir a advocacia de acompanhar a análise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso de investigação criminal. A proposta da PGR foi recebida com indignação pela advocacia, que a vê como um ataque direto aos direitos fundamentais da profissão e ao direito de defesa.
"Estamos diante de uma tentativa de enfraquecer os mecanismos de defesa, essenciais para a manutenção do equilíbrio de forças dentro do nosso sistema jurídico”, destaca Fernando Ribeiro Lins.
“O que a PGR propõe é um desserviço à justiça, eco de períodos que acreditávamos superados, onde a transparência e o direito de defesa eram frequentemente obscurecidos por táticas questionáveis", afirma.
Em nota, Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, destacou que “a proposta da procuradoria ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais”.
A proposta da PGR reacendeu debates sobre os limites da atuação do Ministério Público e a necessidade de salvaguardas para a advocacia,já que a medida confronta diretamente o Estatuto da Advocacia.
"A Ordem não está apenas em alerta; está em movimento e não medirá esforços para garantir que os direitos de nossos profissionais e, consequentemente, dos cidadãos sejam preservados", afirmou o presidente Fernando Ribeiro Lins, que tem colocado a OAB Pernambuco à frente de importantes debates nacionais. “Nossas prerrogativas são inegociáveis e não abriremos mãos delas nem um milímetro sequer”, disse
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