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Sistema penitenciário

Complexo do Curado ainda viola direitos humanos, diz secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Ministro Sílvio Almeida prometeu apoio ao sistema prisional de Pernambuco, que tem problemas além da superlotação

Publicado em: 17/10/2023 20:47 | Atualizado em: 18/10/2023 06:46

Complexo do Curado foi alvo de visita nesta terça (17) (Foto: Rafael Vieira/DP)
Complexo do Curado foi alvo de visita nesta terça (17) (Foto: Rafael Vieira/DP)
“Podemos dizer que há uma série de direitos humanos que ainda não são garantidos”. 
 
A afirmação é da secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão. Ela foi questionada pelo Diario de Pernambuco sobre a situação do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.
 
A secretária acompanhou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante a visita ao complexo por meio da Caravana dos Direitos Humanos, na manhã desta terça-feira (17). 

“Ainda observamos problemas de infraestrutura, ventilação nas celas, condições de higiene, acesso à água, questões sobre a quantidade de refeições por dia, ausência de trabalho e de estudo. Então, podemos dizer que há uma série de direitos humanos que ainda não são garantidos”, completou a secretária, que deixa claro que a superlotação não era o único problema da unidade. 

Na passagem pelo complexo, Silvio Almeida conversou com os detentos, inspecionou as celas, foi orientado por autoridades e averiguou as obras de reforma. O ministro não fez anúncios sobre a alocação de recursos do governo federal, apenas prometeu apoiar o sistema prisional do estado, sem mencionar como isso será feito.                                                                                             
Ministro Sílvio Almeida foi a presídios (Foto: Rafael Vieira/DP)
Ministro Sílvio Almeida foi a presídios (Foto: Rafael Vieira/DP)
Em coletiva de imprensa na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Silvio Almeida disse que "a ideia é transformar essa experiência [a Caravana dos Direitos Humanos] em política pública. É uma operação sistemática com os estados no que tange às soluções dos problemas do sistema prisional. Pernambuco abriu os braços para que pudéssemos iniciar não só os diálogos, mas também projetar as medidas necessárias”.

Ainda de acordo com o ministro, os ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e da Saúde estão sendo chamados para atuar nas caravanas, uma vez que os complexos prisionais do país contam com problemas que vão além da estrutura e superlotação.

“Não viemos para realizar inspeção, mas para demonstrar a preocupação do Governo Federal com esta questão. Não queremos que a situação [do complexo prisional] volte a ser como antes. Minha obsessão é uma política pública que possa servir como modelo para que possamos replicá-la em outros lugares do Brasil”, explicou o ministro.

O Brasil recebeu a recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para tomar medidas a fim de melhorar as condições no Complexo Prisional do Curado, devido às contínuas violações dos direitos humanos ocorridas na última década.
 
No contexto legal, a Corte determinou que deve haver compensação para os detentos cumprindo pena em condições insalubres, desumanas e vexatórias no regime fechado.

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