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Segurança pública

Cabo é expulso da PM por pedir propina para não emitir multa de trânsito

A decisão é do secretário de Defesa Social, que considerou policial militar incapaz de permanecer na corporação

Publicado em: 18/10/2023 09:01 | Atualizado em: 18/10/2023 15:17

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União  (Foto: Miva Filho/Secom)
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (Foto: Miva Filho/Secom)
Um policial militar que atuava na cidade de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, foi expulso da PM após ser flagrado pedindo propina para não emitir uma notificação de trânsito para um motorista que passava pela Rua da Posteação, em Porto de Galinhas, no dia 9 de agosto.
 
 
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

A decisão sobre o afastamento do cabo Júlio Ferreira da Silva Júnior, veio do secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho Liberato de Mattos. 

A investigação do caso foi feita pelo Conselho de Disciplina e teve início após uma denúncia de que o policial militar teria cobrado o valor de R$ 600 para não emitir uma multa para o motorista Adriano Fonseca Flores.

O PM foi autuado em flagrante pela Diretoria de Polícia Judiciária Militar/PMPE, enquadrado nas penas do crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 9º, II, “c”, do Código Penal Militar.

A decisão do secretário de Defesa Social considera que “no parecer técnico, após uma consistente argumentação, inclusive elidindo as teses defensivas, foi demonstrado de maneira inconteste que o Imputado é culpado da acusação, bem como que essa conduta atingiu de morte preceitos éticos castrenses, motivo pelo qual o considerou incapaz de permanecer integrando as fileiras da Corporação, pugnando pela sua exclusão a bem da disciplina”.

No documento publicado no Diário Oficial do estado, o secretário ainda afirma que o policial é “incapaz de permanecer integrando a PMPE, razão pela qual determino a imposição a ele da reprimenda de “exclusão a bem da disciplina, prevista no art. 28, V, da Lei 11.817/00

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