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Sindicato diz que transporte escolar estava irregular, estado nega

O veículo de transporte escolar envolvido no acidente que culminou na morte de uma adolescente, de 14 anos, no município de Pesqueira, no Agreste do Estado, não estava regularizado para realizar o transporte de estudantes, de acordo com denúncia do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco (Sintespe).

Publicado em: 26/09/2023 20:15 | Atualizado em: 27/09/2023 07:25

Acidente ocorreu na zona rural de Pesqueira, no Agreste do estado (foto: Reprodução/Redes Sociais )
Acidente ocorreu na zona rural de Pesqueira, no Agreste do estado (foto: Reprodução/Redes Sociais )
O veículo de transporte escolar envolvido no acidente que culminou na morte de uma adolescente, de 14 anos, no município de Pesqueira, no Agreste do Estado, não estava regularizado para realizar o transporte de estudantes, de acordo com denúncia do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco (Sintespe). 

O Sintespe procurou a reportagem do Diario de Pernambuco para denunciar que a van envolvida no acidente que vitimou Tereza Vitória da Silva Siqueira, na segunda, não passou por vistoria e tampouco deveria estar operando no transporte de estudantes do município. 
 
De acordo com o presidente de honra do Sintespe, José Bezerra, o município de Pesqueira não tem veículo de transporte escolar regularizado. “É importante esclarecer que em Pesqueira não tem nenhum veículo de transporte escolar regularizado, ou seja, nenhum veículo particular, tampouco oficial pelo Estado devidamente regularizado para atender escolas estaduais deste município. Basta olhar no site do Detran e verificar este fato. Então, se essa van envolvida no acidente estava irregular, temos então uma infração perante ao Código de Trânsito Brasileiro”, denunciou Bezerra, em entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco.
 
Ainda de acordo com ele, além de infringir o Código de Trânsito, a irregularidade do veículo também caracteriza o crime de contravenção. “Esse fato caracteriza uma contravenção penal desta pessoa (condutor) ao exercer uma atividade sem preencher os requisitos legais, segundo o artigo 47 do Código Penal. Além disso, temos também aí caracterizado um abandono de menor incapaz, de acordo com o artigo 133, pois a pessoa que contratou o veículo está sendo negligente. Se foi a Secretaria de Educação Estadual, ela pode responder por abandono de menor incapaz, porque entregou os estudantes a um profissional e a um veículo que não preenchem os requisitos legais previstos na Lei Federal 9.503 do Código Brasileiro de Trânsito”, afirmou José Bezerra.
 
 
Em nota enviada à Redação, a Secretaria Estadual de Educação nega as informações do Sintespe e garante que estava tudo em ordem com o veículo e também com o condutor. "O veículo envolvido no acidente cumpre todos os requisitos do Detran-PE para realizar transporte escolar, como manutenção em dia, cintos de segurança e faixa de transporte escolar. Além disso, o motorista é devidamente habilitado para conduzir o veículo e possui o curso de condutor de transporte escolar exigido para exercer a atividade", diz a nota.

  
Confira a íntegra da nota da Secretaria de Educação: 
 
"A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) esclarece que o veículo envolvido no acidente cumpre todos os requisitos do Detran-PE para realizar transporte escolar, como manutenção em dia, cintos de segurança e faixa de transporte escolar. Além disso, o motorista é devidamente habilitado para conduzir o veículo e possui o curso de condutor de transporte escolar exigido para exercer a atividade.

A pasta já está em parceria com o Detran-PE para garantir a realização das vistorias nos veículos de transporte escolar do Estado e, em paralelo, trabalha para regularizar os que ainda não cumprem todos os requisitos para receber o selo de autorização." 

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