Coren-PE aciona o Cisam contra precarização

Excesso de pacientes e reduzido quadro de profissionais são duas das irregularidades identificadas na inspeção realizada pelo do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) na manhã desta sexta-feira no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam). As irregularidades são apontadas pela autarquia como motivos da decisão de acionamento da Justiça Federal. Solicitada a se posicionar, a Gestão Executiva do Cisam confirmou ocorrência de superlotação, argumentando não poder negar atendimento, mas não se referiu ao déficit de profissionais de enfermagem, demais irregularidades e à perspectiva de ação judicial.

Segundo o Coren-PE, durante a inspeção, após recebimento de diversas denúncias de irregularidades, fiscais constataram déficit de profissionais de enfermagem, superlotação e encontraram outras irregularidades, incluindo recém-nascidos em macas nos corredores da unidade de saúde. A procuradoria da autarquia vai acionar a Justiça Federal contra o Governo de Pernambuco e o Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE), responsável pela administração do Cisam.

Localizada no bairro Encruzilhada, Região Norte do Recife, o Cisam é considerado referência na assistência à gestação de alto risco e no atendimento às mulheres em situação de violência sexual e aborto legal. Entretanto, segundo o Coren-PE, acumula um histórico de problemas que, em 2017, resultou numa medida extrema, a “interdição ética” do serviço de enfermagem. “A falta de estrutura física não garante à mulher o direito previsto em lei de ter o acompanhante em todos os momentos do parto e nascimento. As condições a que essas mulheres estão expostas faz com que um momento que deveria ser de muita alegria para família passe a ser traumatizante”, pontuou a chefe do Departamento de Fiscalização / Sede do Coren-PE, Ivana Andrade.

Fiscais relataram problemas que consideram recorrentes há pelo menos oito anos, como déficit de profissionais de enfermagem e superlotação. O Cisam possui 101 leitos ativos e outros sete inativos, mas, na manhã desta sexta-feira, segundo levantamento da direção da unidade, 138 pacientes estavam internadas no local. No cenário mais preocupante, a Urgência, com  capacidade para apenas duas pacientes, de acordo com a administração haviam 22. 

Ainda segundo fiscais do Coren-PE, a superlotação também foi identificada no setor de pré-parto da unidade, onde 20 pacientes estavam internadas num local com capacidade para apenas 10. No primeiro andar, onde ficam as salas de parto, mães e bebês recém-nascidos estavam acomodados em macas pelos corredores. Duas das quatro salas de parto da maternidade passaram a funcionar como enfermaria, para abrigar as pacientes puérperas, mulheres no período pós-parto.

“Identificamos que os cinco leitos da sala de recuperação pós-anestésica estavam ocupados por mulheres que aguardavam vaga no internamento, além de uma sala de cirurgia que também se encontrava desativada para internamento de pacientes. Tal situação é recorrente e tem como consequência a suspensão de cirurgias eletivas que estão agendadas há meses”, ressaltou Ivana Andrade.

Segundo a Gestão Executiva, o Cisam ”recebe pacientes por encaminhamento da Central de Regulação de Leitos do Estado e por demanda espontânea”, informa a Gestão Executiva do Cisam. “Entretanto, quando há superlotação, não é possível deixar de realizar o atendimento aos usuários, o que ocorre de forma independente da regulação”. E a unidade está em processo de construção o Centro de Parto Normal, com cinco leitos e a Casa da Gestante, Bebê e puérpera, com 20 leitos, e existem transtornos decorrentes da construção.

O excesso de pacientes é inversamente proporcional ao contingente de profissionais segundo o Coren-PE. O último levantamento apresentado pela direção do Cisam indica que a unidade possui uma defasagem de 234 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem, o que acarreta na sobrecarga de trabalho, impossibilitando a garantia de uma assistência de enfermagem segura e de qualidade, registra a autarquia. 

“A gente sabe que esse problema é uma realidade das maternidades de Pernambuco há anos. Nós do Coren procedemos com inúmeros atos fiscalizatórios há muitos anos, inclusive, já procedemos com interdição ética de alguns serviços da unidade em 2017”, explicou o presidente do Coren-PE, Gilmar Júnior, que participou da fiscalização. “Recentemente, enviamos diversos relatórios para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas não identificamos uma movimentação do órgão, o que fez com que o Plenário do Conselho deliberasse constituir uma ação civil pública para que a situação do local seja regularizada”, acrescenta.

O Coren-PE informa que realiza inspeções na unidade, lavrando notificações e encaminhando relatórios ao MPPE desde 2015, quando já havia graves problemas de sobrecarga de trabalho e outras precariedades, e, desde então, encaminhou todos os trâmites legais na esfera administrativa, buscando solução conciliatória, sem identificar qualquer gesto relevante de por parte autoridades gestoras. 

Visão diferente
“A situação identificada é deprimente e passa uma sensação de impotência para nós, enquanto agentes de fiscalização que acompanhamos todo o processo. A superlotação e consequente sobrecarga de trabalho dos profissionais de enfermagem expõe às mulheres a riscos decorrentes de uma assistência precarizada e ausência de estrutura física”, diz Ivana Andrade.

A visão da Gestão Executiva do Cisam é diferente. “É importante ressaltar que, mesmo em estado de superlotação, o Cisam/UPE tem ofertado um serviço de saúde pública especializado, resguardando a vida, saúde e dignidade reprodutiva de todas as pessoas que buscam a instituição”, diz a nota enviada como resposta à reportagem.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Coren-PE.