Coren-PE: ausência de enfermeiros em Unidades de Saúde da Família de Palmares

Uma ação realizada por equipes do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), na cidade de Palmares, apontou que pelo menos quatro Unidades de Saúde da Família (USF) do município estavam funcionando sem a presença de um enfermeiro, o que vai na contramão a uma determinação do Ministério da Saúde. A fiscalização foi resultado de uma série de denúncias que apontavam a demissão de pelo menos 14 enfermeiros que integravam o quadro da rede municipal de saúde. O desligamento dos profissionais teria ocorrido no dia 30 de novembro.

A primeira visita dos fiscais da autarquia ocorreu na última sexta-feira (9), na sede da Secretaria Municipal de Saúde, onde a equipe confirmou as demissões dos profissionais. Em nota, a Secretaria de Saúde negou os desligamentos e alegou que, no dia quem a fiscalização foi realizada, em virtude do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de 2022, as unidades operaram com horário reduzido e que a informação apresentada pelo Conselho de Enfermagem teria sido inverídica. A declaração da gestão municipal foi rebatida pela chefe do Departamento de Fiscalização do Coren-PE/Sede, Ivana Andrade.

 

“Toda a informação coletada foi com base em evidências técnicas. Todo ato foi registrado, formalizado e juntado no processo administrativo. O Coren lamenta e repudia todo o ato que fere a reputação da autarquia. Pois, atuamos no princípio da legalidade, moralidade e transparência. É lamentável que haja qualquer tipo de questionamento contra os atos realizados e divulgados”, esclareceu. 

Outra fiscalização, desta vez realizada nesta segunda-feira (12), constatou a ausência de enfermeiros em quatro de cinco USF's fiscalizadas. A USF de Serro Azul estava funcionando com a presença de um enfermeiro, mas sem um profissional médico. Já na unidade de Camivozinho, a situação era ainda mais grave, os fiscais constataram a ausência do enfermeiro e do médico. De acordo com a Portaria 2436/2017, que prevê a política de atenção básica do Ministério da Saúde, para que as USF's possam funcionar, é necessária, pelo menos, a presença de um médico, de um enfermeiro, de um técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários.  

Após as visitas, fiscais do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) se reuniram com o secretário municipal de saúde de Palmares, Bruno Cézar Camilo, que incialmente negou a informação da demissão dos enfermeiros. Mas, após a equipe do Conselho apresentar provas que constatavam o desligamento, o gestor confirmou a informação e se comprometeu em readmitir os profissionais. Segundo a Lei Federal 7498/86 e o decreto 9406/87, toda a atividade do técnico ou auxiliar de enfermagem precisa da supervisão de um enfermeiro. “A atuação do Coren-PE vai além da proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem. Ela busca uma assistência de qualidade e segura à população”, disse Ivana Andrade.