Sindicato dos Professores do Paulista entra com ação contra a Prefeitura cobrando repasses do FUNDEB

Após várias tentativas de comunicação com a Prefeitura do Paulista, em relação ao pagamento dos recursos do o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB), o Sindicato do Professores do Paulista (SINPROP) aprovaram a contratação  de um escritório especializado para judicializar a situação. Com essa aprovação o SINPROP se torna o primeiro sindicato do Estado de Pernambuco a requerer na Justiça os milhões de reais que não foram repassados à educação municipal do Paulista.

A ação promovida pelo sindicato pretende repassar mais de R$29 milhões de reais, a educação municipal do Paulista, sendo que 60% para os professores e 40% para a manutenção do ensino.

"Nossa luta é pela conquista dos milhões, que são devidos à Educação Pública, para quem é de direito! Com essa ação somos, mais uma vez, os pioneiros no estado de Pernambuco na luta por recursos para a Educação, professores e estudantes", relatou Gilberto Sabino, Presidente do SINPROP.

 

Em resposta à matéria sobre repasse do FUNDEB, a Secretaria de Educação do Paulista esclarece que o saldo dos precatórios foi depositado antes da Emenda Constitucional que determinava o pagamento. A Secretaria acrescenta que possui pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) atestando que o Município não deve R$1,00 aos professores. 

A Secretaria de Educação reforça, ainda, que o Sindicato dos Professores do Paulista (SINPROP) tem conhecimento do caso, mas vem, de forma desesperada, promovendo factoides, tumultuando o ambiente.