INCLUSÃO
Funase faz primeira retificação de registro civil de socioeducanda trans
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 22/11/2022 17:42
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| Foto: Isabella Fabrício/Ascom Funase |
Funase faz primeira retificação de registro civil de Travar batalhas e vencer uma por uma. Assim tem sido a vida da socioeducanda trans, de 19 anos, que há quase dois cumpre medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, unidade feminina da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). E, uma das grandes conquistas da jovem foi ganha recentemente: ela agora tem em seu registro o nome feminino que escolheu. Ela é a primeira do sistema socioeducativo a retificar o registro civil, alterando o prenome (sobrenome permanece) e gênero.
A socioeducanda trans E.V.F.A. hoje pode escrever seu nome de mulher, não apenas no caderno da escola, mas em seus documentos e, em qualquer lugar que ela quiser, sem ter que dar explicações. "Desde os 11 anos eu me via como mulher. Minha mãe sempre me apoiou. Sou a filha do meio de 11 filhos. Na minha casa nunca sofri preconceito, mas na rua era diferente", conta a jovem.
Foi no lugar que parecia ser onde ela estaria mais tolhida de sua liberdade, que encontrou apoio para ser o que sempre quis ser. "Nunca me senti tão livre e respeitada como aqui dentro da unidade. Nunca precisei esconder quem eu sou. Aqui uso as roupas que gosto, passo o meu batom vermelho, sou uma mulher. Na Funase sempre fui tratada com respeito", diz.
Durante os atendimentos com a assistente social, Kamila Sena, a socioeducanda soube das garantias de seus direitos. "Ela manifestou que queria mudar o nome e fazer a hormonioterapia. No Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT fomos informadas que precisamos de todos os documentos para iniciar o processo, como ela só tinha certidão e CPF, tivemos que providenciar a segunda via de todos os outros documentos", explica Kamila Sena.
Após o processo da retirada das segundas vias, aconteceu o retorno para o Centro de Referência e, posteriormente para a Defensoria Pública, que fez todo encaminhamento para a retificação do nome. "É extremamente importante a garantia desse direito para uma população que já é bastante discriminada. Ter o nome e gênero pelo qual ela se identifica em seus documentos evita constrangimentos, discriminação social, além de ajudar no processo de empoderamento", conclui a assistente social.
Para o futuro, a socioeducanda, que já fez diversos cursos profissionalizantes na Funase, diz que ao sair da unidade vai querer trabalhar como designer gráfico (um dos cursos do qual participou). "Vou mudar de vida", garante. O nome que ela escolheu não pode ser divulgado, mas o segundo nome escolhido foi Vitória. "Estou renascendo. Nunca me senti tão livre e feliz", conta.
Lei - Em 2018 o Supremo Tribunal Federal permitiu que o processo de retificação pudesse ser feito através dos cartórios civis. Antes disso, era necessária autorização judicial para alterar o nome. A retificação do registro civil é um direito que permite a alteração do nome e do gênero em todos os documentos da pessoa interessada
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