Último dia para as inscrições da semana nacional de conciliação

Pessoas interessadas em participar da 17ª Semana Nacional de Conciliação têm até a sexta-feira (30) para fazer a inscrição. Podem ser conciliados processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros.

Será possível inscrever-se nas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional de Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. A iniciativa acontece entre os dias 7 e 11 de novembro.

 

Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, que consta no site do TJPE, ou, se preferir, solicitar diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. 

Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. 

Para os casais será oferecido reconhecimento de União Estável gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes da Capital. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de inscrição, que será por entrega da documentação (original e cópia) por, pelo menos, uma das partes de modo presencial no Nupemec (horário de atendimento das 10 às 14 h).

Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461 (horário de atendimento das 10 às 14 h). O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também termina dia 30 de setembro e serão oferecidas 400 vagas.