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ASSISTÊNCIA

Em Olinda, Câmara de Mediação e Conciliação promove assistência jurídica à população

Publicado em: 02/08/2022 18:47

 (Foto: Divulgação.)
Foto: Divulgação.
Em Olinda, a população sem condições de custear os honorários de um advogado pode contar, gratuitamente, com orientação, assistência jurídica, abertura e acompanhamento de processos, entre outros. O serviço funciona na Câmara de Mediação e Conciliação do município, com atendimento às segundas, quartas e quintas-feiras, das 13 às 17h. A unidade fica localizada na Rua do Sol, 271, no bairro do Carmo. A demanda é espontânea, não sendo necessário realizar agendamento.

Em convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o espaço atua nas áreas do Direito Civil, de Família, Criminal, Previdenciário e Trabalhista. Após a abertura do processo, os advogados acompanham o andamento do caso até a audiência e a homologação, feita no Fórum de Olinda. “Por meio de acordos, promovidos com a aceitação das partes envolvidas, é possível obter a resolução das causas com mais agilidade” explica a diretora de Mediação e Regularização Fundiária, Éryka Lima.

Em balanço recente, foram registrados, apenas na área do Direito de Família, cerca de 300 novos processos abertos mensalmente. Este segmento trabalha, por exemplo, com procedimentos de divórcio, regime de bens, guarda de filho(s), requisição de pensão alimentícia e investigação de paternidade.

Entre os outros serviços, dentro do leque ofertado, estão ações nas áreas cível, como as referentes à pensão, planos de saúde, divórcio e indenização; trabalhista, como verbas rescisórias, FGTS e décimo terceiro salário; criminal, com audiências, liberdade provisória; e, ainda, previdência, ligada à aposentadoria e reajustes.

Serviço:
– Câmara de Mediação e Conciliação de Olinda
– Endereço: Rua do Sol, 271, no bairro do Carmo
– Horário: das 13h às 17h
– Atendimento ao público: segundas, quartas e quintas-feiras
– Informações: (81) 3429.1217
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