TJPE julga IAC obriga os planos de saúde a custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo

A decisão inédita no Brasil, neste terça (26) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou que o Tratamento Multidisciplinar Especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser custeado pelos planos de saúdes.

O objeto do processo se deu a partir de questões sobre a obrigação dos planos de saúde em custear tratamento multidisciplinar pelos tais como ABA, BOBATH, HANEN, PECS, PROMPT, TEACCH e Integração Social. Os requisitos necessários para que o profissional seja considerado especialista nos referidos métodos. 

Há possibilidade de realização do tratamento multidisciplinar que não seja da rede credenciada do plano de saúde e o possível reembolso dos valores gastos, bem como a possibilidade de reparação por danos morais em caso de negação do custeio e responsabilidade do plano de saúde.

A Seção Cível, do TJPE, julgou o IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000.  A sessão ocorreu de forma on-line, transmitido pelo YouTube. O pleno teve como objetivo discutir sobre a questão dos limites do tratamento dos planos de saúde das crianças com autismo.