TJPE
TJPE julga IAC obriga os planos de saúde a custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 27/07/2022 10:19 | Atualizado em: 27/07/2022 11:10
 | |
| Foto: Assis Lima/Ascom TJPE |
A decisão inédita no Brasil, neste terça (26) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou que o Tratamento Multidisciplinar Especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser custeado pelos planos de saúdes.
O objeto do processo se deu a partir de questões sobre a obrigação dos planos de saúde em custear tratamento multidisciplinar pelos tais como ABA, BOBATH, HANEN, PECS, PROMPT, TEACCH e Integração Social. Os requisitos necessários para que o profissional seja considerado especialista nos referidos métodos.
Há possibilidade de realização do tratamento multidisciplinar que não seja da rede credenciada do plano de saúde e o possível reembolso dos valores gastos, bem como a possibilidade de reparação por danos morais em caso de negação do custeio e responsabilidade do plano de saúde.
A Seção Cível, do TJPE, julgou o IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000. A sessão ocorreu de forma on-line, transmitido pelo YouTube. O pleno teve como objetivo discutir sobre a questão dos limites do tratamento dos planos de saúde das crianças com autismo.
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
