TJPE celebra a implementação da Política Institucional voltada ao acolhimento de vítimas de crimes

TJPE celebra implantação da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Estado na quinta-feira (21) (Divulgação)

Nesta quinta (21) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrará a implementação da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O Poder Judiciário estará promovendo atendimento com acolhimento, dignidade, equidade e respeito para às vitimas de crimes e atos infracionais.

O objetivo do atendimento às vítimas será priorizar acolhimento, a orientação, o encaminhamento e a reparação. Com esse intuito também estão sendo estruturados, no âmbito do TJPE, Centros Especializados de Apoio e Atenção às Vítimas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que não identificado, julgado ou condenado.

As etapas deste atendimento começará nas recepções das unidades judiciárias, implementando que os servidores realizarão atendimento inicial e consequentemente o direcionamento ao local definido para aguardar a realização do ato processual ou o atendimento.  Além do presencial, o atendimento também estará disponível na plataforma Balcão Virtual em que os servidores prestarão informações das etapas dos inquéritos policiais e de ações penais, sempre em compromisso do sigilo processual e orientações do código de normas dos serviços judiciais.

Serão garantidas as vitimas e suas testemunhas sala própria, em caso de ausência de infraestrutura adequada, separando do ambiente as testemunhas do agressor, este procedimento será garantido por Diretores de Foro e Magistrados. Além da orientação as vítimas sobre o seus direitos durante todos os atos do processo, juntamente com providências necessárias para vitimas serem ouvidas, prevenindo de coações de vitimizações secundárias.

Orientações sobre a rede de serviços públicos como assistências jurídicas, médica, psicológica e social, disponíveis na localidade. Contando com um fluxo de atendimento que auxiliará nos encaminhamentos das vitimas para os programas de Justiça Restaurativa, onde houver.

O TJPE assegurará a prestação dos referidos serviços por meio de outros canais de atendimento ao cidadão no site do TJPE (www.tjpe.jus.br), onde estão disponibilizados dados e instruções de acesso à iniciativa.