Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Local

MORADIA

Prefeitura do Paulista explica caminhos legais para construção de imóvel no município

Publicado em: 27/07/2022 14:27 | Atualizado em: 27/07/2022 14:36

 (Prefeitura orienta sobre as diretrizes. Foto: Divulgação.)
Prefeitura orienta sobre as diretrizes. Foto: Divulgação.

Toda construção de imóvel para ter legalidade deve seguir diretrizes e normas estabelecidas pelas legislações federal, estadual e municipal. A Partir disso, a Prefeitura de Paulista, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA) aponta os caminhos legais para construção de um imóvel na cidade. 

De início quem deseja construir deve procurar a SEDURTMA, onde existe o plano diretor de zoneamento da cidade. O documento apresenta as diferentes áreas disponíveis para construir um imóvel na cidade, com o índice construtivo, o que significa que, em alguns locais, somente se pode construir uma vez só no solo do terreno ou até duas dependendo do lugar. Da mesma forma, o plano apresenta as informações de afastamentos laterais, de frente e fundo com as normas estabelecidas nas diretrizes municipais.

O secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Paulo Marenga, explica os procedimentos a serem feitos.

"Após o interessado procurar a nossa secretaria onde terá as informações referentes ao plano diretor de zoneamento da cidade e as diretrizes municipais de construção, o mesmo deve apresentar o projeto legal arquitetônico do que ele vai construir com todas as caraterísticas de engenharia seja uma casa, prédio, conjunto habitacional ou imóvel de atividade comercial".

O projeto deve ser entregue à Diretoria de Controle Urbano que analisa e examina a planta do imóvel para verificar se o mesmo está dentro dos parâmetros exigidos no plano diretor de diretrizes municipais. Feita essa análise e estando tudo dentro dos padrões legais o projeto é aprovado.

Sendo aprovado o projeto, que tem 12 meses de validade para começar a ser construído, o procedimento a seguir é requerer a licença de construção, que tem 36 meses de validade. O documento informa que o interessado está apto e tem permissão legal da prefeitura para realizar a obra.  

Para receber a licença de construção de início, o interessado deve ter o documento da propriedade do terreno, as licenças ambientais necessárias ao tipo de obra civil, as licenças do Corpo de Bombeiros Militar dependendo do tipo de edificação que será feita. E se for uma construção que irá abrigar uma atividade econômica direcionada à saúde ou alimentação devem ser apresentadas as licenças sanitárias.

Dentro do prazo dos 36 meses de validade da licença de construção o interessado tem que requerer o documento de Habite-se, ou auto de conclusão de obra que nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.

Observação Importante

Se o interessado realizar a construção por conta própria e sem passar pelos procedimentos e meios legais informados, o mesmo não recebe o documento de Habite-se. A Prefeitura tem uma Lei de Regularização Imobiliária. Então ele não poderá registrar nem regularizar o imóvel em cartório, ou seja, ele não poderá vender o imóvel se quiser futuramente", adverte o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Paulo Marenga.

Além disso, quando a pessoa for regularizar o imóvel na Prefeitura terá de passar pelo processo legal, com o pagamento de multas e despesas que tinham que ser quitadas no processo legal da construção.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
WIDGET PACK - Sistema de comentários
Manhã na Clube: entrevistas com dr. Heitor Medeiros e André Navarrete (Innovation Meeting)
Em busca de água, indígenas brasileiros encontram novo lar
Manhã na Clube: entrevista com Carlos Veras (PT), deputado federal
China executa maiores exercícios militares em décadas
Grupo Diario de Pernambuco