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Entra em vigor decreto reformulado sobre entrada e permanência de animais em Fernando de Noronha

Publicado em: 21/07/2022 12:10 | Atualizado em: 21/07/2022 12:23

Alteração na permissão de entrada de novos pets inclui cães, gatos ou bichos de produção, como galinhas, aves, bovinos e caprinos (Zé Paulo Gasparotto)
Alteração na permissão de entrada de novos pets inclui cães, gatos ou bichos de produção, como galinhas, aves, bovinos e caprinos (Zé Paulo Gasparotto)
O Decreto Distrital 007/2022, que trata sobre entrada e permanência de animais domésticos e exóticos em Fernando de Noronha, acaba de entrar em vigor na Ilha. A Administração Distrital, atendendo a uma demanda dos órgãos de controle e do Projeto Pet Noronha, alterou o Decreto 19/2004. Entre as novidades está a reformulação do Núcleo de Vigilância Animal (NVA), que vai realizar uma série de ações, a exemplo de um censo dos animais da Ilha. Também estão previstas castrações em massa e microchipagem dos animais.
 
De acordo com o superintendente de Saúde, Fernando Magalhães, a decisão de alterar o decreto partiu da necessidade de atualizar e inserir novas regras, uma vez que o mesmo estava em vigor desde o ano de 2004. Além da atualização, o objetivo da mudança foi trazer melhorias para os animais e a comunidade.
 
“Criamos um grupo de trabalho para discutir as melhorias no decreto, escutando todos os entes, uma vez que se envolvem diversos órgãos da Ilha. Debatemos muitos assuntos para atualizarmos as regras, garantindo ações e campanhas de proteção animal mais eficientes. Com essa medida, entrarão em vigor todas as ações previstas, trazendo dessa forma benefícios para animais e para a comunidade”, disse o superintendente.
 
A castração em massa é uma ação que tem por objetivo diminuir a população de animais soltos e abandonados e, com isso, reduzir também a propagação de doenças zoonóticas, dos animais para os humanos. A alteração na permissão de entrada de novos pets inclui cães, gatos ou bichos de produção, como galinhas, aves, bovinos, caprinos, entre outros. 
 
No censo animal está prevista a microchipagem de todos os pets da Ilha que tenham tutores, para saber os que já foram ou não castrados, iniciando o trabalho por bairros. Com esse procedimento, também vai ser possível um levantamento de dados dos animais e seus responsáveis, permitindo que o NVA encontre a localização de ambos, caso necessário. O censo também vai aplicar multas para tutores que deixarem seus animais abandonados.
 
Segundo a gestora do Núcleo de Vigilância Animal de Fernando de Noronha, Camila Cansian, a principal mudança é a proibição de novos animais na ilha. “A quantidade de animais não pode ultrapassar o número de moradores. Vamos focar no tratamento dos animais que já estão aqui, incluindo a castração e o incentivo à adoção, evitando uma superlotação que pode vir a acarretar muitos problemas, inclusive zoonoses que não existem em Noronha”, afirmou Camila.
 
Além das ações, também foram definidas alterações nas regras para a entrada de animais em Noronha. Fica proibida a entrada e importação de animais domésticos e exóticos de qualquer procedência, com exceção de cães guias, animais tutelados por moradores permanentes e servidores públicos transferidos, limitados em um animal com pelo menos seis meses de vida, e cão policial. Também a partir do novo decreto, turistas não poderão levar seus pets, exceto os cães-guia. 
 
Não é permitida a presença e trânsito de animais domésticos de qualquer porte em todas as praias. O novo decreto orienta ainda que o trânsito de animais domésticos em áreas públicas deve ser realizado com métodos de contenção como coleira, guia e caixa de trânsito. Os animais devem possuir identificação individual como microchip, brincos, anilhas fixas, além de estar sempre acompanhado por uma pessoa responsável por sua tutela. 
 
De acordo com a gestora do ICMBio, Carla Guaitanele, reunir os grupos para tratar das melhorias nesse Decreto, foi primordial, por se tratar de um território que tem Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental (APA).
 
“Foi importante reunirmos todas as normas vigentes e tentar fazer algo que a gente consiga botar em prática”, disse Carla.
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