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Mudança de nome nas certidões de pessoas trans é auxiliada por programa do TJPE

Publicado em: 13/06/2022 08:28 | Atualizado em: 13/06/2022 09:54

A iniciativa tem o intuito de orientar sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos documentos de nascimento e casamento de pessoas trans. (Ray Evllyn)
A iniciativa tem o intuito de orientar sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos documentos de nascimento e casamento de pessoas trans. (Ray Evllyn)
As pessoas trans que querem solicitar alteração do nome e gênero na certidão de nascimento e casamento podem contar com auxílio e orientação dos serviços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de Pernambuco, para início do processo. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), após as orientações as pessoas são encaminhadas com os documentos necessários ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) competente, que realizará a alteração do nome social nas certidões.

Após finalizado o procedimento de alteração no Registro Civil das Pessoas Naturais, o cartório comunicará aos órgãos expedidores do RG, CPF e passaporte, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para expediação de novos documentos. O TJPE ressalta que a pessoa requerente deverá providenciar a alteração nos demais registros que digam respeito direta ou indiretamente, a sua identificação e nos documentos pessoais. 

“O nosso Tribunal, sempre buscando garantir a dignidade da pessoa humana, instituiu o programa ‘Nupemec: em nome do reconhecimento social’, com a finalidade de divulgar, apoiar e orientar pessoas que pretendam alterar o prenome e o gênero nos seus assentamentos, através das nossas unidades dos Cejuscs espalhadas por todo o estado. Nosso objetivo é que todos passem a ter assegurado que o nome e o sexo que se identificam constem em seus documentos oficiais, assegurando um princípio básico da cidadania”, destaca o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

O programa da Nupemec, tem o objetivo também de difundir e auxiliar a efetivação do Provimento nº 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e surge no mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho. A ação foi instituída por meio da Instrução Normativa nº 11/2022, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TJPE.

“A alteração do registro possibilita o aumento da autoestima dessas pessoas, fazendo com que se orgulhem em apresentar seus documentos, evitando, com isso, exposições desnecessárias, constrangimento e humilhações. Trata-se, portanto, de medida da maior importância para o reconhecimento social desses indivíduos”, observa a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre.

Nos Cejuscs, os interessados na ação recebem suporte, auxílio e orientação em relação aos documentos necessários e procedimentos a serem adotados para alteração do nome social. 
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