Modelo de proteção de dados pessoais em Pernambuco ganha 1º lugar em premiação

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE), por meio do gestor governamental de Controle Interno da SCGE, Renato Cirne, recebeu o 1° Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados para a categoria setor público. O concurso, tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar boas práticas e iniciativas de impacto em privacidade e proteção de dados pessoais, incentivando a adoção de mecanismos de governança em privacidade que favoreçam a atuação preventiva das organizações, confiram segurança ao titular dos dados pessoais e promovam o envolvimento dos múltiplos setores da sociedade em torno do assunto com vistas a fortalecer a cultura de privacidade no Brasil.

 

“Tivemos a feliz notícia que o 'Modelo de Governança de Proteção de Dados Pessoais no Estado de Pernambuco' foi selecionado em primeiro lugar no primeiro Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados. São mais de três anos de pesquisa e trabalho, militando no tema de proteção de dados pessoais em Pernambuco. O modelo ainda há muito que evoluir, mas esse reconhecimento nos dá mais motivação para aperfeiçoá-lo”, declarou Renato Cirne, que representou a SCGE na premiação e foi um dos elaboradores do modelo premiado.

Neste ano, a Proteção de Dados Pessoais foi incluída no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional de número 115. O direito à proteção de dados pessoais promove a defesa da privacidade, liberdade e igualdade, permite a defesa do livre desenvolvimento da pessoa natural perante a transformação das relações humanas em ambiente hiperconectado e digital.