MEDIDAS
Ministério Público recomenda retirada das carroças do Recife
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 19/05/2022 09:30
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| Promotoria recomenda cumprimento do cronograma para gradual retirada dos veículos de tração animal. Secretaria tem 10 dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação. (Paulo Paiva/Arquivo DP. ) |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Meio Ambiente, recomendou à Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA) do Recife, o cumprimento integral do cronograma apresentado ao MPPE, para a gradual retirada dos veículos de tração animal das ruas da Capital pernambucana, bem como a inserção em programas de assistência e social para obtenção de outras fontes de renda por parte dos condutores destes veículos que comprovem a utilização deles como atividade profissional principal. Foi conferido o prazo de 10 dias para que seja informada pela SEDA sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (18). No ano passado, os carroceiros protestaram pela regularização da circulação de veículos com tração animal no Recife. A matéria pode ser lida aqui.
A prefeitura do Recife, por meio da SEDA, informou que através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está “enfrentando o complexo tema dos Veículos com Tração Animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais”.
A previsão da secretaria é que os animais sejam levados a uma área rural e que eles não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga, e ainda que aqueles que forem recolhidos, de forma voluntária ou involuntária, serão encaminhados para implantação de microchips no Centro de Vigilância Ambiental. A SEDA comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação do espaço e também está em andamento com uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos.
MEDIDAS
A gestão municipal informou que tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais, visto que o problema apresenta “bastante complexidade”.
A Secretaria pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitze só poderão ser iniciadas após a reestruturação do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), para receber os animais recolhidos. A SEDA também informou que o orçamento destinado à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais atividades da Secretaria.
LEIA MAIS:
"Carroceiros protestam pela regularização da circulação de veículos com tração animal no Recife", publicada em novembro de 2021.
"Tração animal pode ter proibição adiada no Recife", publicada em fevereiro de 2021.
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