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REGULARIZAÇÃO

Famílias que moravam nas margens do Rio Morno recebem títulos de propriedade de habitacional

Publicado em: 13/05/2022 08:37

o habitacional foi construído dentro do programa de saneamento integrado PAC Beberibe, e é dividido em dois blocos com 32 apartamentos cada.  (Rodolfo Loepert/PCR)
o habitacional foi construído dentro do programa de saneamento integrado PAC Beberibe, e é dividido em dois blocos com 32 apartamentos cada. (Rodolfo Loepert/PCR)
As 64 famílias que residem no habitacional Naná Vasconcelos, na Linha do Tiro, na Capital pernambucana, receberam o título de propriedade, na noite de ontem (12). Os apartamentos foram entreguem em 2016 para as famílias que moravam nas margens do Rio Morno, na Zona Norte do Recife, em bairros como Linha do Tiro, Dois Unidos e Beberibe. A iniciativa faz parte do A Casa é Sua, programa de regularização fundiária que entregou 1.439 documentos desde o ano passado. A expectativa da prefeitura é beneficiar 40 mil famílias até o final de 2024.

"Esse documento é uma escritura registrada no cartório de imóveis. É o documento mais forte que existe numa cidade sobre propriedade. Nada é mais forte do que esse documento que vocês estão recebendo. É importante vocês saberem isso, para não vir ninguém com conversa mole por aí querendo tomar o apartamento de vocês”, esclareceu o prefeito João Campos (PSB), durante a entrega dos documentos.

Programa
A Casa é Sua tem por objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias inseridas em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e em que as famílias tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Os proprietários dos imóveis inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para garantir a permanência da isenção é a família se manter dentro do Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

A Prefeitura do Recife firmou convênio de cooperação técnica junto ao Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART), no ano passado. O trabalho colaborativo e conjunto contou com levantamento topográfico, demarcação dos imóveis e cadastro social, análise e encaminhamentos jurídicos.
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