Em reunião na AMUPE, Tribunal de Contas traz pontos sobre vistoria em transportes escolares

Segundo dados, cerca de 350 mil estudantes utilizam o transporte escolar diariamente (Divulgação)

Após um período de fiscalização dos transportes escolares nos municípios de Pernambuco, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentaram um levantamento geral sobre a situação encontrada na região. A reunião aconteceu nesta manhã de terça-feira (10), no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco, a AMUPE, localizada no bairro de Jardim São Paulo.

O momento foi iniciado com um anúncio feito pelo governador Paulo Câmara, que oficializou o investimento do montante de R$ 222,5 milhões para ser distrubuído aos municípios do estado, em prol da saúde.

Depois disso, foi a vez de Elmar Pessoa, que é analista de controle do Tribunal de Contas, fazer a sua apresentação. Nela, o profissional apontou as principais irregularidades encontradas nas vistorias, criadas por conta dos recorrentes acidentes.

Alguns dos pontos verificados foram: a diferença nos anos de fabricação dos veículos (uns com 0 quilômetros e outros com mais de 40 anos num mesmo município, segundo ressaltou Elmar), a ausência de faixas indicativas na lateral (o nome 'Escolar'), a falta do cinto de segurança e extintores com irregularidades (enferrujados, vencidos, com a pressão inadequada, sem selo IMETRO, por exemplo). 

Segundo um indicativo, cerca de 350 mil estudantes utilizam esse serviço diariamente em Pernambuco. O recorte para a vistoria teve como base três pilares: veículos, condutores e prestação de serviço.

Além do analista, estiveram presentes na mesa: o promotor do Ministério Público de Pernambuco, Sérgio Souto; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa; o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco, Natanael Silva e o representante da Secretaria de Educação, Sinésio Monteiro.

Além desses nomes, a presidenta da AMUPE e prefeita na cidade de Surubim, Ana Célia, também participou da reunião. Para ela, esse encontro prioriza a proteção dos estudantes no estado, e através do resultado das vistorias, uma medida mais eficaz deve ser pensada.

"Tudo isso tem como objetivo dar segurança e proteção ao que a gente tem de mais importante em nossos municípios, que são nossas crianças e adolescentes. Essa discussão aqui hoje é para dar um norte através do resultado apresentado pelo Tribunal de Contas", disse Ana.

A presidenta e prefeita tembém opinou sobre a falta de compatibilidade sobre as demandas e o tempo de realizá-las. Um outro ponto ressaltado por ela foi o de "individualizar" cada realidade no envio dos projetos de lei à Câmara.

"É preciso compactuar metas e prazos. A meu ver, ela tá descolada com a realidade local. Não tem como os municípios retirarem até junho todos os ônibus fabricados em 2010. Então, essa vai ser a discussão aqui, para que cada município mande para Câmara a sua lei", comentou.

Ela ainda tocou na questão financeira, alegando o baixo valor que é repassado através dos transportes escolares, e defendeu a existência de um "pacto federativo justo" sobre o tema. 

"A gente recebe dez centavos diários ou 14 centavos, se tiver na creche, do transporte escolar. A nossa luta é por um pacto federativo justo", finalizou Ana Célia.