Tração animal é tema de audiência no Recife e medidas para problemática são apresentadas

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação no Meio Ambiente, realizou uma audiência sobre tração animal no Recife, na última quarta-feira (23). Na ocasião, marcaram presença: CTTU, Guarda Municipal, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, entidades protetoras dos animais, Secretarias de Política Urbana e Licenciamento (SEPUL), Executiva de Direitos dos Animais (SEDA) e do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SEMAS).

 

O secretário executivo de Defesa dos Animais, Luís dos Anjos, esclareceu que a prefeitura, através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está enfrentando o complexo tema dos Veículos com Tração Animal (VTAs). Ele ressaltou ainda que a prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais. Luís disse também que a Prefeitura do Recife já tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores. Atualmente, existe um projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além de proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais.

 

O secretário informou que está em andamento uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos e levados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), uma vez que a ADAGRO não poderia realizar essas testagens. Além disso, comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação da área rural destinada a receber os animais que estejam aguardando adoção e não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga; que os animais recolhidos de forma voluntária ou involuntária serão encaminhados ao CVA para implantação de microchips.

 

Sobre a fiscalização, o representante da SEDA pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitz só poderão ser iniciadas após a reestruturação do CVA para receber os animais recolhidos. Por sua vez, o representante da Guarda Municipal esclareceu que algumas abordagens já podem ocorrer, mas que a Guarda e a CTTU não podem fazer o recolhimento dos animais, uma vez que não há, atualmente, estrutura necessária para as intervenções punitivas.

 

O promotor de Justiça Ivo Pereira Lima, que presidiu a audiência, deliberou que a SEDA apresente em dez dias ao MPPE dotação orçamentária e cronograma de implementação das medidas apresentadas na audiência.