DENÚNCIA
Associação Nacional de Imprensa denuncia à ONU e à OEA censura imposta a artistas durante o Lollapalooza
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 28/03/2022 20:16 | Atualizado em: 28/03/2022 20:29
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| Vittar se manifestou favorável ao ex-presidente Lula (Divulgação) |
A Associação Nacional de Imprensa, popularmente conhecida por ABI, denunciou, nesta segunda-feira, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) a censura imposta aos artistas que se apresentaram no Lollapalooza, na cidade de São Paulo, no último fim de semana.
O documento foi destinado à relatora Especial sobre Liberdade de Expressão e Opinião da ONU, Irene Khan, e ao relator Especial sobre Liberdade de Expressão da OEA, Pedro Vaca Villarreal.
A cantora Pabblo Vittar, durante sua apresentação no festival, se manifestou favorável ao ex-presidente Lula, que também é pré-candidato ao Planalto agora em 2022, ao erguer uma bandeira com a foto do petista e gritar “Fora, Bolsonaro!”.
Por conta disso, o Partido Liberal (PL), em que o presidente Jair Bolsonaro é filiado, ingressou com um pedido de liminar para proibir manifestações políticas, sendo aceito pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa por ato de descumprimento era de R$ 50 mil.
No entanto, o oficial de Justiça designado pela corte eleitoral teve dificuldade para entregar a liminar, tendo em vista que tanto o CNPJ quanto o endereço dos organizadores do Lollapalooza estavam incorretos. Isso, porém, não invalida a liminar.
"A liberdade de expressão é um direito constitucional e humano, e precisa ser respeitada. Consideramos a decisão judicial imposta aos artistas como uma grave arbitrariedade, por isso, a ABI, decidiu levar o caso a organismos internacionais para que estes se posicionem. É impossível calar milhares de vozes durante o show. O CNPJ e o endereço incorretos não invalidam a decisão judicial e isso pode ser retificado. Mesmo que o festival tenha acabado, a liminar continua em vigor, o que explica por que estamos denunciando o ocorrido. Não é calando uma nação que se vá melhorar a perspectiva quanto ao atual governo nem os resultados nas pesquisas eleitorais", criticaram os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha, que assessoram a ABI.
O mesmo juiz eleitoral que concedeu liminar favorável ao partido do presidente se negou a reconhecer como campanha eleitoral antecipada outdoors pagos por apoiadores de Jair Bolsonaro no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bahia, conforme denúncia recente feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
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