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MPPE recomenda suspensão de novos licenciamentos para construções em Porto de Galinhas

Publicado em: 07/01/2022 09:16

 (Foto: Secom/Ipojuca)
Foto: Secom/Ipojuca
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, recomendou ao município que suspendesse novos licenciamentos para construções na localidade até a aprovação do novo plano diretor. Segundo o MPPE, a decisão foi baseada "devido ao contínuo e avançado processo de verticalização das construções, que tem causado profundas alterações paisagísticas em Porto de Galinhas e provocado impactos nas questões ambientais, de saneamento e mobilidade urbana".  A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (7).

"O plano diretor de Ipojuca foi promulgado em 2008, e atualmente não condiz com a realidade do crescimento urbano, além de revelar-se insatisfatório para garantir o desenvolvimento sustentável do município com o objetivo de garantir o respeito ao meio ambiente, à sadia qualidade de vida de seus habitantes e a ocupação justa e razoável de seus espaços", afirmou a promotora de Justiça Márcia Maria Amorim de Oliveira.

Ainda segundo a publicação do MPPE, a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, deverá realizar, no prazo de 90 dias, um estudo técnico para apurar a capacidade de ocupação em Porto de Galinhas. De acordo com o Ministério Público, a medida é necessária diante das atuais condições de saneamento e vias de escoamento do local, tendo em vista a existência de áreas sensíveis que possuem especial proteção legal devido à importância ecológica.

"A legislação municipal vigente, notadamente os dispositivos destinados à definição do código de obras e posturas, não define de forma pormenorizada os parâmetros para gabarito das edificações permitindo com tais lacunas o licenciamento de obras com perfis bastante distintos", comunicou Márcia Amorim.

De acordo com a promotora, o MPPE tem recebido diversas manifestações de populares questionando e reclamando das novas obras e dos impactos causados por elas. Além disso, tramita na Promotoria o Procedimento Administrativo nº 02302.000.209/2020 para acompanhar as políticas públicas de ordenação na Vila de Porto de Galinhas.

O Ministério Público de Pernambuco comunicou que foi fixado o prazo de 15 dias para que o município informasse sobre o acatamento da recomendação. Ainda de acordo com o MPPE, o não acatamento infundado ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-lo total ou parcialmente poderá resultar na adoção das medidas judiciais.

Audiência Pública 
No último dia 15 de dezembro de 2021, foi convocada pela Promotoria de Ipojuca uma audiência pública para discutir a verticalização das edificações em Porto de Galinhas. O encontro contou com a participação de representantes da sociedade, do Conselho de Meio Ambiente e da Prefeitura de Ipojuca e vereadores. Na ocasião, foram sugeridas pelos presentes a suspensão dos licenciamentos de novas obras de construções, e que a Prefeitura de Ipojuca, através de seus órgãos de fiscalização, possa garantir que obras não sejam executadas sem licença ou fora dos parâmetros das respectivas autorizações.
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