Vida Urbana
Após chamar criança de traficante no Recife, influenciador digital Leo Picon faz acordo para pagar multa de R$ 22 mil
Publicado: 15/12/2021 às 09:13
Influenciador digital se compromete a pagar multa e não mais divulgar imagem de criança e adolescente sem permissão e associada a prática de crime ou contravenção. (Instagram/Reprodução)
O influenciador digital e empresário sudestino Leonardo Froes Picon, mais conhecido como Leo Picon, vai pagar o valor de R$ 22 mil, em cota única, a ser depositado no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Recife, nesta quarta-feira (15). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o compromete ainda a não mais divulgar nenhuma imagem de criança e adolescente em rede social, sem o consentimento dos pais ou responsável ou alvará judicial, nem mencionar qualquer conduta ou expressão que associe a prática de crime ou contravenção penal a menores de 18 anos. Esse foi o resultado do procedimento preparatório, depois que o influenciador publicou um vídeo em seu perfil do Instagram, chamando de traficante uma criança, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. Diante do acordo, o influenciador tem que enviar cópia do comprovante de pagamento da obrigação ao MPPE, em até 48 horas de sua realização.
“O valor acordado foi o máximo da multa prevista na norma legal e o pagamento de modo antecipado em cota única, mostrou-se muito benéfico para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, além de atender aos princípios da celeridade e eficiência, bem como às novas diretrizes de resolução consensual de conflitos, evitando o processo judicial que poderia demorar muito tempo para o julgamento final. O total acordado de R$ 22 mil é equivalente a 20 vezes o salário mínimo vigente hoje no valor fixado pela Lei 14.158/2021)”, explicou a 33ª promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas.
Entenda o caso
“O valor acordado foi o máximo da multa prevista na norma legal e o pagamento de modo antecipado em cota única, mostrou-se muito benéfico para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, além de atender aos princípios da celeridade e eficiência, bem como às novas diretrizes de resolução consensual de conflitos, evitando o processo judicial que poderia demorar muito tempo para o julgamento final. O total acordado de R$ 22 mil é equivalente a 20 vezes o salário mínimo vigente hoje no valor fixado pela Lei 14.158/2021)”, explicou a 33ª promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas.
Entenda o caso
O influenciador digital Leo Picon publicou um vídeo em seu perfil do Instagram no dia 30 de agosto de 2021, chamando de traficante uma criança, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. O caso, que gerou grande repercussão, sob o aspecto da infração administrativa prevista no art. 247 da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente – ECA), resultou no procedimento preparatório instaurado pela 33ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, cujo objeto visou apurar a notícia de fato acerca de exibição do vídeo na rede social.
Na época, o influenciador chegou a pediur desculpas por ter publicado o vídeo em que aborda o garoto no Instagram, alegando que sua "intenção era criar conteúdo de humor, e não de ofender".
A promotora de Justiça Jecqueline Elihimas explicou que o referido acordo se trata apenas da infração administrativa apurada pelo procedimento instaurado, no entanto, em paralelo, existe uma ação individual (em nome da criança) por danos materiais e morais tramitando na Vara Cível da Capital.
No MPPE, há ainda um procedimento, que tramita sob sigilo, na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, titularidade da promotora de Justila Heloísa Pollyanna Brito de Freitas, para acompanhamento individual para aplicação de medidas protetivas.
Na época, o influenciador chegou a pediur desculpas por ter publicado o vídeo em que aborda o garoto no Instagram, alegando que sua "intenção era criar conteúdo de humor, e não de ofender".
A promotora de Justiça Jecqueline Elihimas explicou que o referido acordo se trata apenas da infração administrativa apurada pelo procedimento instaurado, no entanto, em paralelo, existe uma ação individual (em nome da criança) por danos materiais e morais tramitando na Vara Cível da Capital.
No MPPE, há ainda um procedimento, que tramita sob sigilo, na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, titularidade da promotora de Justila Heloísa Pollyanna Brito de Freitas, para acompanhamento individual para aplicação de medidas protetivas.
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