CANDIDATURA
Renova OAB, de Almir Reis, afirma que 30% da chapa é composta por negros
Publicado em: 10/11/2021 22:56
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| Foto: Alysson Maria/divulgação |
Em resposta ao movimento liderado por militantes da advocacia negra, a chapa Renova OAB, do candidato Almir Reis, que concorre à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, emitiu nota afirmando que a chapa está apta e cumprindo todos os requisitos necessários para o pleito.
"Cumprindo os requisitos legais, apresentamos o pedido para o registro da chapa com o número de candidatos e candidatas autodeclarados negros e negras acima da cota mínima. Nossa chapa é composta por 97 integrantes, sendo 32 representantes da advocacia negra, motivo pelo qual a Comissão Eleitoral considerou cumpridos os requisitos exigidos e aceitou a inscrição da Chapa RENOVA OAB", diz trecho da nota assinada pelo candidato Almir Reis.
No texto, o advogado e concorrente à presidência da OAB-PE também ressalta a importância do movimento negro e suas lutas históricas para o combate à desigualdade racial dentro da Ordem. "O compromisso da nossa chapa, através da militância da advocacia negra que a compõe, é o de fazer da OAB/PE uma instituição forte no enfrentamento ao racismo, em parceria com demais instituições e associações da sociedade civil comprometidas com a luta antirracista".
Confira a nota na íntegra
"Este é o primeiro pleito da OAB em que se impõe a obrigatoriedade do percentual mínimo de 30% de advogados e advogadas negros e negras, que se classificam, por autodeclaração, como negros/as, ou seja, pretos/as ou pardos/as, estabelecida pelo Provimento 202/2020, resultado de lutas históricas dos movimentos negros em defesa da igualdade e da justiça racial e contra o racismo estrutural que ainda impera nas instituições jurídicas.
Cumprindo os requisitos legais, apresentamos o pedido para o registro da chapa com o número de candidatos e candidatas autodeclarados negros e negras acima da cota mínima. Nossa chapa é composta por 97 integrantes, sendo 32 representantes da advocacia negra, motivo pelo qual a Comissão Eleitoral considerou cumpridos os requisitos exigidos e aceitou a inscrição da Chapa RENOVA OAB.
Mas para Renovar a OAB, é preciso ir além do cumprimento das exigências formais e apresentar propostas efetivas para promover a reparação histórica com a advocacia negra do nosso Estado. Para isto, sob a coordenação da Dra. Vera Baroni, militante histórica do movimento negro e feminista, foram construídas propostas que devem pautar nossa atuação na Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE.
Dentre elas, a proposta de promover a realização de um Pacto Institucional Reparatório, a fim de assegurar reparação histórica com o povo negro, incluindo a redefinição de custas processuais e emolumentos para o pagamento da regularização de entidades e instituições dos povos tradicionais, religiões de matriz africana, de associação de mulheres e organizações da periferia, que seguem à margem da formalidade e da legalidade, pela incapacidade financeira para custear tais despesas.
Igualmente importante é a criação da Comissão da Verdade e da Escravidão Negra em Pernambuco, seguindo exemplo de seccionais de outros estados, o estímulo e a ampliação do selo e benefícios institucionais para os escritórios que tiverem 30% de vagas para a Advogadas e Advogados negros, a implantação de cadastro de advogadas e advogados negros na Seccional da OAB, através da busca ativa, e inclusão do quesito raça/cor em todos os formulários, registros e pesquisas de pessoas da Entidade, a realização de cursos de formação e atualização em legislação antirracista, o diálogo com organizações da sociedade civil para enfrentamento ao racismo e desconstrução das discriminações e preconceitos raciais e a promoção de campanhas educativas para adequação da linguagem jurídica, que corrija preconceitos e estigmas.
O compromisso da nossa chapa, através da militância da advocacia negra que a compõe, é o de fazer da OAB/PE uma instituição forte no enfrentamento ao racismo, em parceria com demais instituições e associações da sociedade civil comprometidas com a luta antirracista. E pela solidez de nossas propostas e seriedade com que as encampamos, é que contamos com a advocacia negra para, no dia 16, renovar e enegrecer nossa OAB.
Almir Reis - Candidato à Presidência da OAB/PE pela chapa RENOVA OAB 10".
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