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Pernambuco oferece emissão de registro tardio de forma gratuita

Publicado em: 22/11/2021 10:01

De janeiro a outubro deste ano, já foram concluídos 29 processos de 1º vias de certidões.

 (Ray Evllyn/SJDH)
De janeiro a outubro deste ano, já foram concluídos 29 processos de 1º vias de certidões. (Ray Evllyn/SJDH)
A “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, tema do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, trouxe a importância na garantia da certidão de nascimento, que assegura ao cidadão direitos fundamentais e acesso aos serviços básicos, tais como: fazer inscrição em instituições de ensino, cadastro em programas sociais, dar entrada em unidade de saúde para atendimento médico. O serviço para a emissão de registro tardio é oferecido pelo Governo de Pernambuco de forma gratuita, por meio do Balcão de Direitos, programa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

De janeiro a outubro deste ano, foram concluídos 29 processos de registros tardios de forma gratuita, através do Balcão de Direitos, e garantidos para os solicitantes a economia de R$ 3 a R$ 5 mil. Para dar entrada no procedimento o interessado deverá comparecer ao posto fixo do Balcão e solicitar um Processo de Registro Tardio, além de apresentar o certificado de batismo, conhecido como batistério, cópia dos documentos dos pais e de irmãos, declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas com as cópias do RG e CPF e a certidão negativa do cartório de registro civil da cidade onde nasceu. 

“O Governo de Pernambuco oferece este serviço sem nenhum custo para a população porque a certidão de nascimento é um documento básico para o pleno exercício da cidadania. O acesso a serviços necessários ao cidadão muitas vezes só se dá através da apresentação da certidão”, esclarece o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Também serão recolhidas as impressões digitais do requerente para serem encaminhadas ao Instituto Tavares Buril (ITB), que verificará se a pessoa já possui algum tipo de registro. Depois de concluída essa etapa, o processo é encaminhado ao juiz da comarca onde a pessoa reside. Todo o processo gira em torno de dois a seis meses para a sua conclusão. Cada caso tem a sua particularidade, por isso em algumas situações o prazo de seis meses pode ser excedido.

POSTO FIXO
O Balcão de Direitos,  programa executado pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), também fornecesse atendimentos para, além do registro tardio, segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, suprimento de registro e averbação de divórcio, em seu posto fixo, situado na Rua Djalma Farias, 250. Torreão. O horário de funcionamento é das 9h às 16h. Para obtenção de outras informações os interessados devem ligar para o telefone (81) 9.9488-2311.

Documentos necessários para retirada de registro tardio:

Batistério

Cópia de documentos pessoais

Cópia de documento dos pais e irmãos

Declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias do RG e do CPF

Certidão Negativa do Cartório de Registro Civil da cidade
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