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Governo de Pernambuco sanciona lei que estabelece o Programa Chapéu de Palha Eventual Emergencial
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 10/11/2021 20:40 | Atualizado em: 10/11/2021 21:57
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| Foto: Diego Galba/VG |
A governadora em exercício Luciana Santos sancionou, nesta quarta-feira (10), a lei que institui o Programa Chapéu de Palha Eventual Emergencial 2021. Os recursos liberados são da ordem de R$ 1,8 milhão. Com isso, 3.934 trabalhadores da cana de açúcar e 83 da pesca artesanal afetados pela pandemia da Covid-19, que ainda não fazem parte do programa, serão beneficiados.
O benefício, no valor de R$ 271,10 por pessoa, começará a ser pago no dia 30 de novembro, com duração de quatro meses. “A sanção tem um significado, porque atende uma das pontas mais carentes dos trabalhadores do nosso Estado. O Chapéu de Palha existe desde os tempos do então governador Miguel Arraes, exatamente porque tem o ciclo do corte da cana, a sazonalidade. Então, é um conceito de cuidado, de assistência e de proteção”, ressaltou Luciana Santos.
O valor repassado poderá ser utilizado na compra de alimentos e produtos de higiene e limpeza em estabelecimentos credenciados de 58 municípios pernambucanos. Caso a família cadastrada seja beneficiária do Programa Bolsa Família, o Estado arcará com o pagamento da bolsa em valor complementar e variável, de modo que não se possa receber dos dois programas quantia superior a R$ 271,10.
