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Notícia de Local

Governo de PE afirma que forte de Noronha pertence ao estado e que licitação de administração pela iniciativa privada continua

Publicado em: 11/11/2021 12:33

 (Álvaro Avelar/Acervo Biapó)
Álvaro Avelar/Acervo Biapó
A administração da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, ao norte do arquipélago de Fernando de Noronha, território pernambucano, pode ser incorporada pelo Ministério do Turismo. De acordo com a pasta, a decisão de reaver o local ocorreu após uma verificação realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que identificou mobiliário quebrado, a retirada de um lavatório e a perda da pintura da edificação. O Governo de Pernambuco explicou que a Administração de Fernando de Noronha, observando as regras próprias do tombamento do bem pelo Iphan, abriu uma concorrência pública para a gestão do forte pela iniciativa privada. Segundo a gestão estadual, o procedimento segue seu trâmite legal até a assinatura do contrato de concessão. Diante da situação, o Ministério do Turismo propôs uma demanda judicial com o objetivo de obter decisão que determine o cancelamento do Edital de concessão. O Governo do Estado, em nota, explicou que colaborará com os órgãos federais e que o forte “efetivamente pertence ao Estado de Pernambuco, por força direta da Constituição Federal”.

Um ofício foi enviado ao governador Paulo Câmara (PSB), pela secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e pela secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, na última segunda-feira (8) sobre o contrato de cessão de uso firmado entre a União e o Estado de Pernambuco em 2002. O Governo de Pernambuco explicou que os ofícios recebidos estão sendo analisados pela Procuradoria Geral “e serão a tempo e modo respondidos”.

O Arquipélago de Fernando de Noronha foi reincorporado ao patrimônio jurídico do Estado de Pernambuco pelo artigo 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição de 1988.

O Ministério do Turismo informou que a decisão de reaver a administração da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios foi necessária após a verificação, por parte do Iphan, de que “os responsáveis atualmente por sua administração não garantiram, conforme pactuado, a manutenção do bem que teve sua revitalização com recursos federais”, estimados em R$ 11 milhões, e que foi finalizada em 2020.

Licitação
Ainda segundo o Ministério, a licitação patrocinada pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de conceder a fortaleza à iniciativa privada também motivou a decisão de reaver a administração.

“Considerando que o bem não mais se encontra aos cuidados do estado, a União propôs demanda judicial com o objetivo de obter decisão que determine o cancelamento do Edital de concessão. Por fim, cabe informar que a Pasta incluiu a Fortaleza no programa Revive Brasil que tem como propósito promover a requalificação e subsequente aproveitamento turístico de ativos que não estejam sob aproveitamento devido, em termos econômicos, de manutenção ou problemas de outra natureza”, diz a nota do Ministério do Turismo.

Segundo informações, o Consórcio Dix/Pentágono/Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) venceu a licitação para fazer a gestão do Forte dos Remédios. O grupo é responsável pela gestão do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.O consórcio ofereceu R$ 238 mil mensais para ter o direito de fazer a exploração comercial do forte, com previsão de que o contrato tenha duração de dez anos.

O Governo de Pernambuco explicou que “é inadequado falar em ‘retirada’ ou ‘retomada’ da gestão do Forte dos Remédios. Segundo a gestão, o local “efetivamente pertence ao Estado de Pernambuco, por força direta da Constituição Federal”. Sobre a licitação, a gestão esclareceu que:

“No exercício do dever de zelo e guarda, a Administração de Fernando de Noronha, observando as regras próprias do tombamento do bem pelo IPHAN, abriu concorrência pública para a gestão do forte pela iniciativa privada. Em 09 de novembro deste ano, foram recebidas as propostas econômicas dos consórcios participantes da licitação. O procedimento seguirá seu trâmite legal até a assinatura do respectivo contrato de concessão”, diz a nota do Governo de Pernambuco.

Diante da situação, o Governo do Estado disse que permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos. “E no espírito do federalismo de cooperação, colaborar com os órgãos federais no objetivo comum de obter os melhores zelo e uso do Forte”.
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