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PROTESTO

Carroceiros protestam pela regularização da circulação de veículos com tração animal no Recife

Publicado em: 08/11/2021 12:30 | Atualizado em: 08/11/2021 12:35

Carroceiros protestam contra lei que proíbe circulação de veículos com tração animal nas ruas do Recife. Secretaria estrutura plano para retirada gradual de carroças até 2023. (Divulgação)
Carroceiros protestam contra lei que proíbe circulação de veículos com tração animal nas ruas do Recife. Secretaria estrutura plano para retirada gradual de carroças até 2023. (Divulgação)
Carroceiros realizaram um protesto, no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife, na manhã desta segunda-feira (8). De acordo com o grupo, eles pedem pela regularização da circulação de Veículos com Tração Animal (VTA) nas ruas da Capital pernambucana. Desde 2013, o Recife dispõe de uma lei que prevê a proibição de carroças, condução de animais com cargas e trânsito montado. De acordo com a Prefeitura, a retirada dos veículos com tração animal das ruas da cidade será feita de maneira gradual até 2023, devido ao Decreto Municipal nº 34.432, de fevereiro deste ano. Atualmente, os carroceiros podem circular das 9h às 16h e das 21h às 6h, nas vias coletoras; e das 9h às 17h e das 20h às 6h, nas vias locais. A prefeitura também informou que recebe ainda hoje uma comissão de carroceiros para dialogar sobre o programa de retirada e outras pautas da categoria.

O representante dos carroceiros do Recife, Neno Ferrador, gostaria de uma solução que não passasse pela proibição total do ofício. “A gente luta em cima de uma organização, pois antigamente as carroças eram emplacadas e isso organiza, por exemplo, no caso daqueles que maltratam os animais ou burlam o trânsito, poderiam ser punidos. Haveria uma fiscalização”. Por volta das 9h, cerca de 100 carroceiros começaram a se reunir no bairro do Bongi, na Rua Aparecida de Minas, próximo a Cavalaria da Polícia Militar (PMPE).

A Capital pernambucana dispõe de uma lei, desde 2013, que prevê a proibição da circulação de veículos de tração animal, condução de animais com cargas e trânsito montado. A legislação só foi regulamentada pelo Poder Executivo em 2019, com o prazo de dois anos para ser implementada gradualmente.

Conforme as previsões legais, a aplicação deveria ter começado neste fevereiro deste ano. De acordo com a prefeitura, no período, em função da pandemia “não houve tempo hábil para efetivar a regulamentação e uma eventual ampliação do prazo estaria em análise”. O Diario entrou em contato com a Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (SEDA),  para atualizar a situação, que explicou que o processo de retirada dos VTA será feito de forma “transparente e em diálogo com a categoria”.

“A SEDA está preparando uma licitação para contratação de uma empresa que ficará responsável pela identificação e cadastramento dos carroceiros do Recife. Em paralelo, a Secretaria também está estruturando um certame para alugar um espaço apropriado para acomodar os animais que serão entregues pelos condutores, com oferta de alimentação, água e abrigo, bem como cuidados médicos veterinários”, diz trecho da nota.

“A iniciativa, que tem o objetivo de acolher e prestar atendimento médico veterinário para restabelecer os animais de grande porte e colocá-los para adoção responsável, bem como implantar importantes ações socioeconômicas para benefício dos condutores, envolve diversas secretarias municipais e órgãos estaduais e federais. As ações envolvem políticas educacionais, de assistência social, qualificação profissional, inclusão em programas e benefícios sociais, dentre outras”, explicou a SEDA.

Região Metropolitana
Os carroceiros que circulam pelo Recife também se preocupam de que a possível proibição também afete outros municípios da Região Metropolitana. “Acabar com a classe não é o caso. É uma situação que ocorre em toda Região Metropolitana, como em Olinda e Jaboatão. Eu nunca trabalhei com outra coisa. Vou precisar ir pro sinal pedir esmola, se proibirem. Ninguém vai dar emprego pra gente”, diz Neno Ferrador.

A Secretaria Executiva de Controle Urbano de Olinda informou, por meio de nota, que a cidade não conta com lei que proíba a atividade de tração animal. No município, a legislação, neste sentido, precisa ser debatida e tratada pela Câmara dos Vereadores.

A Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes também informou que atualmente a legislação não conta com lei que faça referência aos carroceiros. De acordo com a secretaria da Câmara, na legislatura passada tentou-se apresentar um projeto de lei, que foi retirado de pauta.
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