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TJPE inaugura posto de expedição de RG para crianças e adolescentes atendidos pelo CICA

Publicado em: 13/10/2021 18:55 | Atualizado em: 13/10/2021 19:34

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e o programa CICA Cidadania, inaugurou, nesta quarta-feira (13), um posto de emissão de carteira de identidade para crianças e adolescentes usuários do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), no bairro da Boa Vista, região central do Recife. De acordo com o Tribunal, o objetivo da ação é garantir e proteger a efetivação dos direitos humanos dos jovens, dando celeridade também à tramitação de processos na área da Infância e Juventude. 

Conforme o TJPE, a expectativa é que o novo posto consiga a expedição de mil carteiras por mês. Desenvolvido pela Vara Regional da Infância e Juventude 1ª Circunscrição e pela 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, o Projeto CICA Cidadania já atendeu mais de 500 adolescentes, possibilitando que adolescentes cumpram a medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, ao mesmo tempo em que são inscritos para a utilização de diversos serviços como expedição de documentos, suporte às famílias e programas de qualificação profissional, em parceria com outras instituições.

"O serviço é um marco no processo de cidadania da Infância e Juventude de Pernambuco. Hoje se concretiza um antigo desejo nosso, que começou na gestão da Coordenadoria da Infância e Juventude com o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, atual corregedor geral do Estado. O posto de atendimento vai servir a todos que são atendidos no CICA. A perspectiva é de estender essa iniciativa para um número cada vez maior de crianças e adolescentes e servir de modelo para outros estados", disse o gestor do projeto e juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, juiz Paulo Roberto de Sousa Brandão.

"Por vezes tínhamos que suspender o trâmite de uma ação até regularizar a identificação do adolescente infrator. Ao agilizarmos a sua identificação conseguimos dar seguimento ao processo e resgatar a cidadania do jovem após o cumprimento das medidas socioeducativas e a posterior busca da sua reinserção no sistema de ensino e no mercado de trabalho", observou o coordenador do Projeto Cica Cidadania, Gerailton José da Silva.

Já o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, destacou a união entre os órgãos públicos parceiros para a concretização do serviço. "Reunimos esforços para conferir mais cidadania e dignidade para crianças e adolescentes que serão atendidos por essa unidade e quando a gente faz isso está trabalhando no resgate da sua cidadania. Tudo que fazemos com integração, conseguimos executar mais e melhor. Essa parceria tem proporcionado avanços no Tribunal e foi fundamental para continuar atendendo o cidadão de forma célere e eficaz durante a pandemia da Covid-19", enfatizou.

Participam também como parceiros da ação, a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril e do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), além da Secretaria de Defesa Social (SDS). 

Reconhecimento do projeto 

Em agosto deste ano, o Projeto CICA Cidadania foi um dos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa foi vencedora no eixo temático das medidas infracionais, dentro da Categoria Juiz. 

Em sua primeira edição, a premiação instituída pelo CNJ tem o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento a iniciativas do Poder Judiciário, do sistema de justiça, do setor público e da sociedade civil que reforcem a importância da defesa e preservação dos direitos do segmento infanto-juvenil, incentivando o compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema para serem replicadas em todo o país.




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