Projeto de lei busca vetar passaporte de vacinação em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, na quinta-feira (21), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) número 002767/2021, que tem o objetivo de suspender a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação ou comprovante de exame negativo contra a Covid-19 para ter acesso a locais públicos ou privados.

O PLO é de autoria do deputado Adalto Santos (PSB), que alega "salvaguardar a autonomia individual e a defesa dos direitos, não só de crianças e adolescentes, mas de toda a sociedade". Para o deputado, a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 limita direitos constitucionais, como o acesso à liberdade individual e autonomia de vontade.

Segundo o PL, é vedado a qualquer órgão, seja público ou privado, a aplicação de penalidades para quem não apresentar os documentos de vacinação ou comprovante de exame negativo contra a Covid-19, além de liberar o acesso à educação e aos cultos religiosos.

O Projeto também pretende ser aplicado no ensino fundamental, médio, superior e técnico-profissionalizante, em locais de festas e atividades físicas, além de ações de cunho pedagógico.