Recife lança 'A Casa é Sua', programa de regularização fundiária de interesse social

A Prefeitura do Recife vai lançar, na noite desta terça-feira (28), "A Casa é Sua", programa que garante a regularização fundiária a moradores da cidade. De acordo com o prefeito João Campos (PSB), a meta, até o final de 2024, é superar a marca de mais de 50 mil títulos de propriedade entregues no município. Para marcar o início do programa, serão entregues documentações a 308 famílias da João de Barros, localizada no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife.

"A comunidade nasceu há 120 anos. São mais de cem anos de luta pela posse da terra, que chegou somente em 1995 quando o território foi classificado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Também faz parte dessa luta a busca pela regularização fundiária das 308 famílias que hoje residem na comunidade, somando mais de 1.200 pessoas", disse em nota a prefeitura.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis inseridos no programa terão isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. A prefeitura informou que um dos critérios para garantir a permanência da isenção é a família se manter dentro do Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. O projeto de lei será encaminhado nesta terça para a Câmara Municipal para apreciação e votação. 

Ainda segundo a PCR, o programa tem o objetivo central de promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias inseridas em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e que as famílias tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, "não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural". 

Além dos títulos entregues, outros 346 títulos, relacionados a dois habitacionais de interesse social nos bairros de Beberibe e Torre, na Zona Norte, estão na fase final de seus processos de regularização e devem ser os próximos a serem entregues. A prefeitura disse que, fora esses, mais de 17 mil títulos, entre habitacionais e comunidades inseridas em áreas de ZEIS, estão com os seus processos de regularização iniciados. 

"Para que os processos de regularização pudessem ser acelerados, a Prefeitura do Recife firmou convênio de cooperação técnica junto ao Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART), no início de julho deste ano. O trabalho colaborativo e conjunto contou com levantamento topográfico, demarcação dos imóveis e cadastro social, análise e encaminhamentos jurídicos", diz em acréscimo a nota da PCR. 

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, o trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Essas etapas são realizadas pelas secretarias de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento e pela URB, além da PERPART.