MPPE recomenda que PM observe eventual uso da força durante as manifestações de 7 de setembro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e atribuição no Controle Externo da Atividade Policial da Capital, recomendou ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel José Roberto de Santana, que "ordene firmemente aos subordinados a estrita observância do eventual uso da força, baseado nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade", com o intuito de evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas - letais e não letais -, durante as manifestações previstas para o dia 7 de setembro, desde a concentração ao término.

De acordo com a 7ª Promotoria de Justiça da Capital, o contexto de enfrentamento à pandemia da Covid-19, não exclui a necessidade de a Polícia Militar manter e observar os direitos da população "à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e de reunião pacífica em locais abertos ao público participante ou não do ato público em questão".

De acordo com a Recomendação nº05/2021, também foi recomendado ao Comando Geral da PMPE que ordene aos policiais o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos. Além disso, também foi recomendado que o comando dê amplo conhecimento às equipes policiais "sobre a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos em possíveis excessos, afixando a Recomendação nº 05/2021 no Quadro de Aviso de todas as unidades policiais do Recife e divulgação no Boletim Geral da Corporação e outros meios eletrônicos entendidos como cabíveis". A Recomendação nº 05/2021 destacou observância para todas as manifestações públicas previstas para o dia 7 de setembro e amplamente divulgadas.

Além do Comando Geral da PMPE, a 7ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou ao gerente-geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária (GGAIIC) da Secretaria de Defesa Social (SDS), coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, que adote, no âmbito da Mesa Permanente de Articulação, as tratativas necessárias para viabilizar o emprego de agentes de conciliação, identificados pela utilização de coletes da cor laranja, durante as  manifestações, também desde a concentração ao término.

"Ao corregedor-geral da SDS, Paulo Fernando Vieira Loyo, foi recomendado a expedição de provimento de cunho recomendatório ao efetivo da PMPE a ser empregado, bem como, no âmbito do Departamento de Correição, designe Grupos Táticos para Assuntos Correicionais, a fim de acompanharem as referidas manifestações, desde a concentração ao término", explicou em nota o MPPE.

Em nota, a SDS destacou que as forças de segurança estarão nas ruas para garantir que as manifestações ocorram de forma pacífica e ordeira, com a livre expressão do pensamento associada à manutenção da paz social, tanto para pessoas envolvidas em protestos, trabalhadores e pessoas que transitam na cidade do Recife.

"A Corregedoria Geral da SDS estará acompanhando os atos para assegurar que servidores públicos da segurança atuem dentro da técnica, legalidade, da prevenção à violência e proteção do cidadão, além de cumprirem as demais diretrizes dos códigos de conduta de cada força operativa", acrescenta o comunicado.