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| Foto: Aluisio Moreira/SEI |
O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (31), projeto que altera a Lei 13.463/2009, e que implementa o Programa Estadual de Transporte Escolar. A ação, que vai impulsionar um aumento de 40% no repasse financeiro às cidades, foi celebrada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) foi instituído em 2008. Segundo a Amupe, os municípios que aderiram passaram a oferecer aos estudantes da rede estadual de ensino na zona rural uma condução de ida e volta até as escolas. “É algo que faz a diferença e que ajuda muito o município na perspectiva de garantir o acesso à educação de milhares de estudantes. Os valores que estão sendo repassados, nas esferas federal e estadual, não condizem com a realidade dos gastos municipais, ficando uma contrapartida muito alta para os municípios. Por isso, este projeto acontece em um momento muito oportuno”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.
Esse reajuste implica em um investimento de mais de R$ 16 milhões ao ano por parte do governo estadual. “Neste momento de retomada, quando muitos municípios estão voltando às aulas presenciais, é muito importante que o transporte escolar esteja funcionando. Os alunos precisam ter a garantia do ir e vir às escolas. Vamos continuar valorizando a educação pública do nosso Estado", destacou o governador Paulo Câmara.
De acordo com a Amupe, os recursos financeiros repassados às prefeituras são calculados com base na quantidade de alunos transportados, na extensão territorial do município e na sua densidade demográfica. A expectativa, agora, é pela aprovação do projeto na Alepe. “Nós esperamos que a Alepe aprove o Projeto, pois ele começa a valer a partir de amanhã, 1º de setembro. Essa rápida aprovação vai possibilitar com que os municípios pernambucanos avancem ainda mais na oferta de uma educação de qualidade para seus munícipes”, finalizou Patriota.
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