Tração animal pode ter proibição adiada no Recife

“Tem uns carroceiros que andam batendo nos cavalos. Eu paro e reclamo. Isso não está certo, porque a gente vive deles. Temos que cuidar”. O depoimento de Ivanildo Gomes de Lima, 49 anos, que há quase uma década utiliza a carroça e um cavalo no transporte de papelão, ilustra a problemática que cerca o uso dos veículos de tração animal no Recife, marcado por equinos que em algumas circunstâncias são vítimas de maus-tratos e, paralelamente, por pessoas em situação de vulnerabilidade que têm nessa atividade uma alternativa para arrecadar alguma renda com a venda de recicláveis.

Desde 2013, a capital pernambucana dispõe de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal, condução de animais com cargas e trânsito montado. A legislação só foi regulamentada pelo Poder Executivo em 2019, com o prazo de dois anos para ser implementada gradualmente. Conforme as previsões legais, a aplicação deveria ter começado neste mês de fevereiro. De acordo com a prefeitura, em função da pandemia não houve tempo hábil efetivar a regulamentação e uma eventual ampliação do prazo está em análise.

“Em decorrência da crise sanitária da Covid-19 e da necessidade de cumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus, algumas ações previstas no programa foram paralisadas”. Entre essas ações estava a inserção dos carroceiros em cursos educacionais e profissionalizantes. Conforme dados da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (Seda), neste ano já foram registradas 112 queixas de maus-tratos contra animais no município. Apesar de não haver distinção entre as espécies, os dados indicam quase duas denúncias ao dia.

A presidente do Movimento de Defesa Animal, Goretti Queiroz, que atua na causa há 12 anos, considera que o primeiro passo para a implementação da lei é a abordagem educativa. “Para que a gente pudesse, num breve espaço de tempo, começar a fazer alguma coisa em relação a esse problema que a sociedade tanto crítica e cobra, teria que começar um trabalho de conscientização, junto aos carroceiros, de que a lei vai entrar em vigor”, relata. A ativista, que também é presidente do Projeto SOS Cavalos, afirma que solicitou reunião com o poder público para levar sugestões.

A ativista também acredita que a lei deveria ser implementada em todas as cidades do estado, por visar a segurança no trânsito, combater o trabalho infantil e a integridade dos animais. “A legislação visa não só a questão dos animais, mas sim três assuntos. O Estatuto da Criança e do Adolescente é infringido diariamente à vista das autoridades, pois as carroças são muitas vezes conduzidas por crianças, que estão trabalhando quando deveriam estar na escola. A terceira lei desrespeitada é sobre os maus-tratos. Estipula que machucar, agredir, deixar o animal com fome e com sede, sem condições de sobrevivência, é crime”.

Entre as reivindicações de Goretti está a realização de blitzes preventivas. “Muitas dessas carroças também são utilizadas no tráfico de drogas. Uma das sugestões é que passem a ser fiscalizadas, que o condutor seja identificado e que a carroça seja vistoriada.”

Paulo Paiva/DP.

Trabalhadores temem ficar sem nenhuma renda após vigência

Representante dos carroceiros do Recife, Neno Ferrador gostaria de uma solução que não passasse pela proibição total do ofício. “Com o fim da carroça, sem querer, vão maltratar mais ainda os animais. Serão levados para fora da cidade e muitos vão ficar no Sertão, onde a cada dez metros tem um deles morrendo de fome e de sede. Então o que vai ser desses animais? Vai voltar dessa área para morrer de fome e de sede?”, receia.

“O certo seria haver fiscalização e punição para quem comete maus-tratos. Há vários estados que emplacaram as carroças. Recife, por exemplo, foi a primeira cidade de Pernambuco a emplacar as carroças. Então, a solução não é acabar. Vai ser pior ainda”, avalia.

O carroceiro Ivanildo recolhia materiais recicláveis no bairro de Campo Grande, Zona Norte, com suas filhas de 16 e 19 anos, quando conversou com o Diario. Ele concorda que é preciso fiscalização. “Se a lei fosse para valer mesmo, eu preferia que tirassem os cavalos da mão dessas pessoas que ficam fazendo mal aos bichos. Eu tenho muita pena deles. E acaba sobrando também para quem tem o maior cuidado, as pessoas que cuidam”, explica.

Ivanildo conta que mora em Salgadinho (Olinda) e sustenta, através do trabalho com o cavalo Menino, de dois anos, quatro filhos e a esposa. O carroceiro disse estar preocupado com o futuro da sua única fonte de renda. “Eles querem tirar todos os cavalos das ruas. Mas eu pergunto, como é que o cabra vai viver? Como é que eu vou fazer?”.

“Em vez de melhorar para os pobres, só piora mais para a gente. Se eu pudesse reivindicar uma melhoria seria de um emprego para gente poder trabalhar. Seria isso, porque se for para tirar a gente das ruas, a gente vai ficar tudo parado. Eu não tenho leitura, queria um trabalho então”, pede.

DENÚNCIAS

Atualmente, os trabalhadores têm permissão de circular com as carroças das 9h às 16h e das 21h às 6h, nas vias coletoras; e das 9h às 17h e das 20h às 6h, nas vias locais. Conforme decreto de fevereiro de 2019, quem infringir a lei pode ter animal e veículo apreendidos e fica sujeito a uma multa de R$ 500 para reavê-los. As denúncias de maus-tratos a animais podem ser registradas através do telefone 0800 281 0040 ou pelo e-mail ouvidoria@recife.pe.gov.br.

Paulo Paiva/DP.