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URBANISMO

Prefeito Geraldo Julio sanciona novo Plano Diretor do Recife

Publicado em: 30/12/2020 10:06

O Plano Diretor do Recife foi sancionado sem vetos pelo prefeito Geraldo Julio e publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (30 de dezembro). O documento foi formulado por meio da realização de cerca de 30 eventos, entre reuniões, audiências públicas, oficinas e seminários de capacitação amplamente divulgados e que contaram com aproximadamente 7 mil participações, além de quase 17 mil contribuições catalogadas e sistematizadas. Além disso, também foram realizadas reuniões técnicas específicas do Conselho da Cidade do Recife, que acompanhou todo o processo.

O Plano Diretor orienta a ocupação do solo, tomando por base interesses coletivos da população, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores. O documento sancionado pelo prefeito Geraldo Julio traz, entre outras medidas, além da incorporação de toda a regulamentação já existente de proteção às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), a criação de uma nova Zeis, a do Pilar, e ampliação de outras 21, garantindo mais investimento em moradia emprego, infraestrutura, saneamento e áreas de lazer para as regiões.

A formulação do Plano Diretor do Recife foi realizada no âmbito da Secretaria de Planejamento Urbano e, após cumprimento de todas as etapas previstas em lei, o documento foi apresentado e aprovado no Conselho da Cidade do Recife e enviado integralmente à Câmara dos Vereadores, conforme estabelece a legislação. O Plano foi aprovado no último dia 21 de dezembro e sua redação final conta com a aprovação de 243 emendas. 
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