Alepe lança projeto de lei para restringir presença de adultos em espaços infantis

Apenas responsáveis legais e cuidadores de crianças devem ser permitidos nos espaços infantis de Pernambuco – a exemplo de playgrounds, brinquedotecas e brinquedos em praças públicas. É o que determina o Projeto de Lei nº 1384/2020, da deputada Fabíola Cabral (PP), tema da enquete disponível no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante o mês de novembro.

Em mensagem anexa à proposição, a parlamentar justifica que a medida “visa proteger e evitar que crianças sejam vítimas de pedofilia, maus-tratos e sequestro, promovendo, assim, um ambiente mais seguro”. O texto recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça prevendo a afixação de cartazes nos equipamentos públicos informando o seguinte:

O acesso e a permanência de adultos no espaço de lazer infantil são limitados aos pais, responsáveis legais e duidadores das crianças. Caso identifique alguma atitude suspeita, informe ao gerente deste estabelecimento.

“É válido ressaltar, que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar as crianças a salvo de qualquer tipo de violência, opressão, crueldade, exploração, discriminação ou qualquer ato de negligência”, prossegue Fabíola Cabral, citando o artigo 227 da Constituição Federal. São consideradas crianças as pessoas de até 12 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A enquete oferece três opções de resposta aos internautas. A consulta estará disponível no site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br) até o início de dezembro.