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Decisão

Justiça impede retorno das aulas presenciais nas escolas particulares de Pernambuco

Publicado em: 05/10/2020 17:52 | Atualizado em: 05/10/2020 21:35

 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça do Trabalho de Pernambuco acatou, nesta segunda-feira (5), o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE) para impedir a volta às aulas presenciais nas escolas privadas do estado. O sindicato entrou com uma ação civil pública, na última sexta-feira (2), pedindo a revogação do retorno das aulas presenciais no estado. De acordo com o Sinpro-PE, a ação foi movida "no intuito de preservar o direito à vida".

Na decisão, o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho determina a suspensão da retomada das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino de Pernambuco, até que o governo comprove em juízo haver constatado, por fiscalização eficaz, a adoção, por aqueles estabelecimentos, das medidas impostas pelo protocolo de retomada. O magistrado impõe ainda que o estado "dê ciência da presente decisão aos estabelecimentos de ensino, a que se abstenham de retomar as atividades presenciais".

Segundo o juiz, o estado deve também, por ato do Poder Executivo, definir "grupo de risco", a partir de parâmetros fixados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e "determinar aos estabelecimentos particulares de ensino que se abstenham de convocar para atividades presenciais os professores e as professoras que componham o referido grupo", pontua Hugo Cavalcanti, da 12ª Vara do Trabalho do Recife, no documento.

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O mandado com a decisão foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE). O governo tem, de acordo com a decisão, um prazo de 15 dias para apresentar defesa. O Diario procurou o órgão para obter uma resposta do estado sobre a decisão judicial. A Procuradoria informou, por meio da assessoria de comunicação, que foi notificada sobre a decisão. "A decisão está sendo analisada pela PGE e Secretaria de Educação", respondeu.

Em nota, o Sinpro-PE ressaltou que a decisão "mostra mais uma evidência dos riscos que o restabelecimento das aulas presenciais podem implicar à saúde pública no estado, uma vez que, mesmo com razoável controle, a pandemia ainda existe e os prejuízos causados pelo contágio da Covid-19 não pode ser negligenciado por interesses empresariais, em detrimento da integridade e da vida da comunidade escolar".

O presidente do Sindicato dos Professores, Helmiton Bezerra, afirmou que a ação civil pública não tem como objetivo impedir a realização de aulas, que devem ser mantidas a distância. "Temos a preocupação de manter as aulas, mas de maneira remota. Vamos fiscalizar o cumprimento da ação, verificando denúncias e checando possíveis irregularidades", disse.  

Greve nas estaduais

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) vale apenas para as escolas da rede privada de Pernambuco. Na rede estadual, está mantida, teoricamente, a previsão de retorno nesta terça-feira. O problema é que, numa assembleia realizada ontem, os professores da rede decidiram manter a greve decretada na quinta-feira, no que diz respeito às atividades presenciais, e continuar trabalhando apenas no sistema remoto. 

A paralisação foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas os docentes resolveram dar prosseguimento à paralisação por 82,5% dos votos, contra 14,6% pelo retomada total e 3,3% de abstenções. 

O governo de Pernambuco anunciou, no dia 21 de setembro, o retorno das aulas presenciais em escolas da educação básica do estado tanto para unidades da rede pública quanto para as particulares em todas as regiões do estado.

Na primeira etapa, a volta às aulas envolve apenas o terceiro ano do ensino médio. Ainda não há datas para a retomada do ensino fundamental e da educação infantil. A volta será opcional e caberá aos pais ou a estudantes com 18 anos ou mais decidir sobre frequentar ou não as atividades presenciais. O modelo remoto de ensino deve continuar sendo oferecido.

Por causa dos vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o retorno começa com os estudantes do último ano da educação básica. Em seguida, a partir de 13 de outubro, estão autorizadas as aulas para o segundo ano do ensino médio. No dia 20 de outubro, o plano avança para os estudantes do primeiro ano de ensino médio. Serão permitidas as atividades presenciais tanto nas escolas regulares como nas integrais, técnicas e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A retomada prevista para esta terça envolve 91 mil estudantes. Essa é a quantidade de alunos do terceiro ano do ensino médio em Pernambuco, de acordo com a edição de 2019 do Censo Escolar, do Ministério da Educação (MEC). Em todo o ensino médio, são 335 mil estudantes. A educação básica em Pernambuco tem 2,1 milhões de alunos.

 
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