Dracco
Prefeito de Paulista é afastado após operação contra superfaturamento e irregularidades
Por: Diogo Cavalcante
Publicado em: 21/07/2020 17:15 | Atualizado em: 21/07/2020 21:57
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| Junior Matuto, prefeito de Paulista, foi afastado do cargo pelo TJPE. (Foto: Peu Ricardo/DP.) |
Duas operações da Polícia Civil de Pernambuco, realizadas na manhã desta terça-feira (21), resultaram no afastamento do prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB). O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) investiga supostas irregularidades cometidas por ele, junto a secretários municipais e empresários, na contratação da empresa responsável pela coleta de lixo no município e superfaturamento no aluguel de imóveis para a prefeitura.
As investigações estão sendo conduzidas pelo delegado Diego Pinheiro, com colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Diego explica que o afastamento foi solicitado para que Junior não interferisse nos trabalhos policiais. O vice-prefeito, Jorge Carreiro (PV), assumiu a vaga após ser empossado oficialmente pela Câmara de Vereadores de Paulista, no início da tarde desta terça.
A primeira operação deflagrada foi a Chorume, cujas investigações se iniciaram em novembro de 2018, mirando no contrato da prefeitura com a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A., subsidiária da Locar. Na ocasião, a Polícia tinha investigado irregularidades na Câmara de Vereadores e atestou, por análise documental, que o então presidente da casa estava sendo beneficiado indevidamente.
“O então presidente tinha uma empresa de fachada, que possuía alguns caminhões caçamba alugados à Locar. E quem dirigia esses veículos eram dois servidores do gabinete do prefeito. Eram deles que vinha o benefício. Com esse uso indevido de serviço público, entramos em contato com o TCE e soubemos que o contrato, na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), estava sendo alvo de auditoria”, explica Diego.
A PPP em questão começou em 2013, com duração prevista de 25 anos. “A empresa quando participou da licitação apresentou um plano de negócios com determinado valor de contraprestação da prefeitura. Quando foram executar o contrato, foi mostrado outro plano, que aumentou a contraprestação. Por cláusula contratual, o município deveria ter montado um comitê gestor para fiscalizar esse contrato. E esse comitê só existia no papel, formado por prefeito e secretários. Por isso que a investigação mirou neles”, acrescenta o delegado.
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| Operações Chorume e Locatário foram deflagradas na manhã desta terça (21). (Foto: Divulgação/PCPE.) |
Segundo o TCE, a prefeitura pagava mensalmente R$ 400 mil a mais. Entre 2013 e 2017, foram cerca de R$ 21 milhões desembolsados indevidamente. “Os auditores constataram que os investimentos previstos pela empresa, como uma usina de compostagem, não foram realizados como deveria. A prefeitura pagava cerca de R$ 2 milhões por mês, quando deveria ser algo no entorno de R$ 1,6 milhões. Aí foram recalculados os valores. Se não fosse essa intervenção, o valor excessivo poderia perdurar até o final do contrato, o que resultaria em mais de R$ 100 milhões”, conta o gerente de auditoria de obras municipais do TCE, Edgard Pessoa de Melo.
Meses antes do inquérito policial começar, foi emitido um alerta à Prefeitura de Paulista, em junho de 2018, dando prazo de quatro meses para que fossem tomadas providências. “Uma coisa que nos chamou a atenção durante as investigações foi que o prefeito, antes de exercer seu mandato, tinha sido funcionário dessa empresa (Locar)”, acrescenta o delegado Diego.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em imóveis de Paulista, Recife e Caruaru - cinco desses em locais vinculados diretamente a Junior Matuto. Além de um mandado de suspensão do exercício de função pública (que afastou o prefeito), um de suspensão temporária na participação de licitações (contra a Locar) e o sequestro de valores. Estão sendo apurados os crimes de fraude em licitação, peculato, uso indevido do serviço público e associação criminosa.
Imóveis caros
A segunda operação, denominada Locatário, teve investigação iniciada em julho de 2019, após a Polícia Civil receber informações do MPPE e do TCE sobre ilegalidades no aluguel de quatro imóveis utilizados pela prefeitura - no caso, a sede do Samu de Paulista e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), ambos no bairro de Maranguape; e dois locais que serviam de alojamento para profissionais integrantes do programa Mais Médicos, no Janga e em Maria Farinha -, todos pertencentes à imobiliária Interaminense.
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| 'A prefeitura pagava cerca de R$ 2 milhões por mês, quando deveria ser algo no entorno de R$ 1,6 milhões', conta Edgard Pessoa de Melo, do TCE-PE. (Foto: Diogo Cavalcante/DP.) |
Antes do caso ir parar na Polícia, o TCE tinha feito a reavaliação dos aluguéis e constatou diferenças entre o valor real de mercado e o preço desembolsado pela prefeitura. “A auditoria no aluguel dos imóveis foi feita no primeiro semestre de 2019. Em um período de dois anos, a prefeitura pagou em torno de R$ 960 mil reais em pagamentos indevidos à imobiliária”, discorre Edgard Pessoa de Melo, do TCE.
O contrato do prédio do Samu era de R$ 10 mil, quando deveria ser R$ 3 mil. O do Caps, de R$ 12 mil, deveria ser R$ 4,6 mil. O imóvel de Maria Farinha, de R$ 20 mil, devia ter sido alugado por R$ 5,2 mil. Mas a maior diferença foi constatada no imóvel do Janga - era pago R$ 24 mil de aluguel quando devia ser R$ 2 mil. “A propriedade também não era da imobiliária. Era sublocada. Enquanto era cobrado do município R$ 24 mil, o verdadeiro dono só recebia R$ 2 mil de remuneração”, relata
E segundo o delegado Diego Pinheiro, a empresa pertence a um amigo íntimo de Junior Matuto. “Verificamos que essa imobiliária foi criada dias após a primeira eleição do prefeito, em 2012, e pertence a um amigo dele que comprou quatro casas na cidade. Dias depois, elas foram requisitadas pela Secretaria de Saúde de Paulista. Também verificamos que foram utilizados documentos falsos pelo proprietário e que o prefeito teve um aumento patrimonial injustificado. Todos os servidores municipais envolvidos diretamente nessas dispensas de licitação foram negligentes por não fiscalizá-las”, revela o delegado Diego Pinheiro.
Estão sendo investigados os crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Recife, Paulista, Olinda, Surubim e Sairé - cinco em imóveis ligados ao prefeito. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também emitiu 7 mandados de suspensão do exercício de função pública (um deles contra Junior) um mandado de suspensão temporária de participar de licitações (contra a Interaminense) e o sequestro de bens imóveis e valores.
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| Investigações e operações estão sendo conduzidas pelo delegado Diego Pinheiro. (Foto: Diogo Cavalcante/DP.) |
Próximos passos
As operações resultaram na apreensão de documentos, celulares e computadores, que serão analisados. “Vamos analisar todo o material apreendido, para poder fechar a investigação e remeter os autos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, pontua o delegado Diego.
Em nota, Junior Matuto se defendeu: "Venho a público assegurar que acredito na justiça e as investigações em curso irão esclarecer os fatos e a verdade será restabelecida". Segundo apurado pela reportagem, o prefeito afastado se reuniu com advogados na tarde desta terça para discutir a questão.
O PSB de Pernambuco, em nota, afirma estar surpreso com o afastamento e que “tem confiança no trabalho desempenhando pelo prefeito Junior Matuto e enfatiza a importância do aprofundamento das investigações na certeza de que todos os fatos serão plenamente esclarecidos”.
O PSB de Pernambuco, em nota, afirma estar surpreso com o afastamento e que “tem confiança no trabalho desempenhando pelo prefeito Junior Matuto e enfatiza a importância do aprofundamento das investigações na certeza de que todos os fatos serão plenamente esclarecidos”.
A Locar disse que "não responde pelo trabalho executado no município do Paulista, sendo este de responsabilidade da I9 Paulista". Por sua vez, a I9 informa que firmou contrato de PPP com o município em 2013, “com o objetivo de solucionar crimes ambientais que vinham sendo cometidos pela prefeitura e que eram objeto de ação civil pública na Justiça Estadual e na Justiça Federal”. A instituição diz também que “investiu mais de 35 milhões, em cinco anos de operação, implantando a primeira Usina de Separação para retirada e aproveitamento de vidros, plásticos e metais antes de despejar no aterro sanitário”.
A I9 também classifica o relatório do TCE como “equivocado” e que “a empresa apresentou defesa contestando os apontamentos da engenharia, detalhando evidentes equívocos incorridos no relatório, defesa que ainda não foi julgada pelo TCE. No dia 4 de fevereiro de 2019, a prefeitura decretou, irregularmente, a intervenção no contrato PPP, assumindo a gestão do contrato por seis meses e, apesar de ter recebido oito meses contraprestação, deixou várias dívidas, o que também demonstra que não havia superfaturamento. Muito pelo contrário, a empresa tem pendências de recebimentos de valores devidos e não pagos em mais de R$ 30 milhões, além da indenização dos investimentos realizados”.
“Em agosto de 2019, a prefeitura cancelou o contrato PPP e contratou outra empresa, sem licitação, para executar quantidade menor de serviços, por valor maior do que vinha sendo pago a PPP, situação que permanece até a atualidade. Vale lembrar, também, que o equipamento automático separador de resíduos, que custou à parceria mais de R$ 25 milhões, encontra-se abandonado pela prefeitura, desde a decretação da intervenção. De igual modo, as instalações promovidas pela PPP, com investimentos de mais de R$ 5 milhões, estão sendo usadas pela atual empresa contratada pela prefeitura, para prestar os serviços à própria prefeitura”, prossegue.
Ao fim da nota, a I9 “lamenta que a PPP, após elevados investimentos para a implantação das melhores práticas ambientais em Paulista, algo que deveria servir de modelo, venha sendo destruída e criminalizada desta forma, na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos e agora contra o Marco Regulatório de Saneamento”.
O TJPE também se manifestou sobre o assunto, informando que tramita “no 2º grau um inquérito policial, com pedido de medida cautelar, contra o prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior (Junior Matuto). A ação corre em segredo de Justiça. O relator é o desembargador Cláudio Jean Virgínio que, neste mês, está de férias, sendo substituído pelo desembargador Alexandre Assunção”. Como a ação corre em segredo de justiça, a instituição não deu maiores detalhes.
Por fim, a imobiliária Interaminense foi procurada, mas o Diario não obteve retorno às ligações feitas para os telefones da empresa.
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