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MPPE e Grande Recife discutem sobre Vem Livre Acesso para autistas
Publicado em: 12/12/2019 15:56 | Atualizado em: 12/12/2019 15:57
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| A reunião aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da Capital. (Foto: MPPE/Divulgação.) |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de reunião com representantes do Grande Recife Consórcio de Transporte e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), nessa quarta-feira (11), para encontrar soluções diante das dificuldades do cadastro ou recadastramento no serviço de Vem livre Acesso para o público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro foi proposto a partir de denúncias registradas na 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Transporte Público na Região Metropolitana.
De acordo com o MPPE, o serviço é um direito assegurado pela lei estadual 14.916, de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. Segundo representantes legais do Grande Recife e da Urbana-PE, no entanto, o autismo, por si só, não dá direito ao livre acesso. Assim, o enquadramento ao benefício dependerá de cada caso devido ao grau e sequelas do transtorno.
Os representantes da Grande Recife e Urbana apresentaram como solução para agilizar que, as situações em que o primeiro laudo não for conclusivo e precisar de mais um complementar, vão ser analisadas administrativamente. O órgão e a entidade sindical comprometeram-se ainda em melhorar a comunicação com a sociedade a fim de melhor esclarecê-la a respeito do Vem Livre Acesso e quem tem realmente direito, consoante à legislação estadual.
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