'NOVO RECIFE'
Prefeitura do Recife diz que recorreu de decisão da Justiça sobre Estelita para 'recuperar a legitimidade administrativa'
Publicado em: 29/03/2019 10:57 | Atualizado em: 29/03/2019 11:26
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Ontem, a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), emitida por volta das 17h, a pedido da Prefeitura do Recife, suspendeu os efeitos da liminar de primeiro grau que embargava as obras. Meia hora após a decisão, as retroescavadeiras começaram a derrubar as paredes dos armazéns voltadas para a avenida. Integrantes do Movimento Ocupe Estelita, que estão acampados no local desde a segunda, subiram em cima das máquinas em forma de protesto.
Confira na íntegra o posicionamento da Prefeitura do Recife:
Confira na íntegra o posicionamento da Prefeitura do Recife:
A Prefeitura do Recife informa que recorreu, através da Procuradora Geral do Município, da liminar que proibia o município de conceder alvarás de demolição com o objetivo de recuperar a legitimidade administrativa na regulação de obras e ordenamento urbano, que estava suspensa por liminar. A gestão municipal tem a absoluta segurança, como confirmou a Decisão do Tribunal de Justiça, de que não há impedimento legal para o concessão de alvará de demolição no caso do Cais José Estelita, que conta com anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Trata-se de um empreendimento privado, mas que após a Lei 18.138/2015 aprovada pela atual gestão, que obrigou os empreendedores a refazerem o projeto, resultará na entrega de 65% do terreno para uso público, inclusive com um parque linear onde hoje existem pistas, a reforma de 28 galpões que serão um centro cultural aberto a toda população, além de calçadas mais largas, ciclovia, seis quadras esportivas embaixo do Viaduto Capitão Temudo, novo sistema viário, ligação do Cais com a Dantas Barreto, entre outros benefícios públicos para a cidade. Os empreendedores estão obrigados a investir R$ 80 milhões nas áreas públicas.
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